Os policiais federais rodoviários, que atuaram na investigação da máfia dos combustíveis, fizeram grampos ilegais ou quebraram segredo de justiça? O questionamento é do Ministério Público Federal, que pediu para a Polícia Federal investigar o caso.

Eles atuaram na investigação de acusações contra o empresário Ari Natalino da Silva, o advogado Wellengton Campos e o delegado da Polícia Federal, Alexandre Moratto Crenitte. Os três são acusados de crimes de corrupção ativa e passiva.

Wendel Benevides Matos e Marcos Antônio de Souza Prado estão entre os policiais federais rodoviários. Matos é o policial que acusou o juiz federal Ali Mazloum de ameaça e abuso de poder durante o processo.

O juiz federal foi afastado durante a Operação Anaconda e responde ação penal. "Mas agora o Ministério Público está reconhecendo a verdade. Tanto que pediu a abertura de inquérito contra os policiais que me acusaram", disse Ali Mazloum à revista Consultor Jurídico

O MPF quer ainda que os policiais sejam investigados por quebra de segredo de justiça. Segundo o MPF, eles juntaram nos autos cópias de documentos pertencentes a processo que era conduzido pela 7ª Vara Criminal de São Paulo sob absoluto segredo de justiça. Para o MPF, houve quebra de sigilo funcional.

O Ministério Público Federal requereu também a investigação do vazamento de informações sobre a máfia dos combustíveis para a TV Globo.

Ali Mazloum disse que houve um erro judiciário no caso e agora é somente questão de tempo para que sua inocência seja provada.

Esta semana, os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga, que representam o juiz, pediram para a desembargadora federal Therezinha Cazerta rejeitar a acusação de ameaça e abuso de poder. De acordo com a defesa, há falhas e contradições nos depoimentos dos policias federais rodoviários.

Leia o pedido feito pelo MPF e, em seguida, a defesa de Ali Mazloum:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

São Paulo, 12 de abril de 2004

Ofício n. 6781/04

Ref.: Processo n. 2003.61.81.0078-0

Senhor Superintendente,

Pelo presente, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vem requisitar a V. Sª, com fundamento nos artigos 7º., inciso II, da Lei Complementar n.75/93, a instauração de Inquérito Policial, visando a cabal apuração dos seguintes fatos, que adiante passa a expor.

Nos autos de n. 2003.61.81.007078-0, que se processam perante a 7ª Vara Criminal Federal, em que foram denunciados ALEXANDRE MORATO CRENITTE, ARI NATALINO DA SILVA e outros, foi detectada, no curso do processo, a existência de grampos ilegais, fruto de algumas interceptações telefônicas realizadas sem a devida cobertura judicial.

ILUSTRÍCIMO SENHOR

DR. FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA

DD. SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO CAPITAL

Esta ocorrência, inclusive, chegou a ser constatada pelo próprio M.M. Juiz oficiante no feito, em seu despacho saneador constante Às fls. 466 471 dos autos, consoante faz prova a inclusa cópia, onde são mencionados alguns períodos de quebra de sigilo telefônico citados nos relatórios elaborados pelos policiais rodoviários então responsáveis pelas operações. Parte deles encontra-se fora daquele ditado pela última ordem judicial de afastamento de sigilo telefônico por parte do M.M. Juiz da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília determinada nos autos de n. 2002.34.00.04639-3 (DF) (cf. incluso Ofício 1457/03, Às fls. 443 dos autos).

Tal fato constitui-se em grave violação à ordem penal, a teor do disposto no artigo 10 da Lei 9.296/96, e, não obstante possa não vir a afetar, necessariamente, a licitude das demais interceptações realizadas no âmbito dos mesmos autos, porque circunstância a determinados períodos, deve ser submetido à ampla investigação.

No decorrer do mesmo processo, este MPF apurou, ainda, a quebra de justiça que havia sido determinado pelo M.M. Juízo da 7ª Vara Criminal Federal no bojo do IPL de n. 2002.61.81.003540-4, em que são investigados ARI NATALINO DA SILVA e outros pela prática de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, contrabando de cigarros e sonegação fiscal.

Ocorre que, no citado procedimento instaurado pela Justiça Federal de Brasília, e que versava sobre a mesma investigação empreendida no mencionado IPL, foram encontradas, sem a correspondente autorização judicial, cópias de diligências no bojo do mesmo IPL, então sob segredo de justiça, sendo que a sua juntada ao procedimento 2002.34.00.04639-3 (DF), este instaurado posteriormente àquele, foi livremente realizada, tendo sido posteriormente confirmada no incluso relatório dirigido ao MPF de Brasília, consubstanciando no ofício n.092/2003/CGO/DPRF-MJ, conforme traz à evidência o teor de suas fls. 24 e 47 e consoante comprovam as outras inclusas cópias.