OAB aponta farra incontrolável no número de vereadores

O Congresso Nacional deveria adotar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral na definição do número de vereadores para as eleições de outubro. A opinião é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.

A determinação do TSE estabelece que as câmaras municipais reduzam suas cadeiras de 60.276 para 51.748. “O Tribunal Superior Eleitoral é um órgão técnico. A minha posição é que havia uma farra incontrolável, o TSE reduziu o número de vereadores no país e, agora, o Congresso Nacional vem aumentar. Nesse caso, entre o Congresso e o TSE, fico com o Tribunal, por ser ele um órgão técnico que não precisa de cabo eleitoral e que não vai disputar a eleição”, disse Busato.

Ele também disse que a decisão do TSE deveria ser acatada até que ocorresse um debate maior. Entretanto, a expectativa do Congresso é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o final de maio.

Após a decisão do TSE, uma comissão especial da Câmara aprovou substitutivo do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que prevê corte menor nas cadeiras dos legislativos, para 55.214 vereadores. (OAB)