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15 abril 2004
Fim de papo
TJ de Sergipe homologa concurso que teve perguntas clonadas
"Uma vergonha, um escândalo, um verdadeiro desserviço que se presta à história do Judiciário". Essa é a opinião do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe de homologar concurso que, segundo a entidade, tem várias irregularidades.
A decisão de validar o concurso – para o preenchimento de 500 vagas de analista e técnico judiciário – foi unâmine. O exame foi contestado pela OAB de Sergipe, que denunciou a existência de clonagem de perguntas de outros concursos, inclusive do exame de Ordem da OAB-SP e do vestibular da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.
"A OAB não ficará omissa diante dos fatos denunciados, que lamentavelmente denigrem a imagem do Judiciário. O Conselho Federal da entidade dará total e irrestrito apoio à advocacia sergipana, liderada pelo advogado Henri Clay Andrade", afirmou Busato.
Segundo ele, fatos como este reforçam cada vez mais a necessidade de adoção do controle externo do Judiciário. Busato lembrou que o controle externo proposto há 18 anos pela OAB não está sendo defendido com o objetivo de controlar as decisões dos juizes, que são soberanas.
O que a entidade deseja, segundo ele, é lutar para pôr fim a desmandos como este, ocorrido em Sergipe. "Fazer um concurso público e clonar perguntas da Internet é, no mínimo, incompetência técnica", classificou.
"Não acredito que um juiz do Tribunal abdique de sua inteligência e 'cole' as suas decisões de outros juizes de São Paulo ou Rio, por exemplo, usufruindo das facilidades da Internet", afirmou.
O presidente da OAB está em Lisboa, onde participa de reuniões com os dirigentes da Ordem dos Advogados de Portugal. (OAB)
Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2004
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