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15 abril 2004

Questão de sobrevivência

Jader Barbalho pede suspensão de seqüestro de bens ao STF

O deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA) impetrou Mandado de Segurança contra decisão da Justiça de Tocantins, que determinou o seqüestro de seus bens e de valores depositados em contas bancárias do parlamentar. O parlamentar é acusado de desviar recursos administrados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O ministro Carlos Velloso é o relator do recurso. A ação requer a concessão de medida liminar que suspenda o seqüestro dos bens móveis e imóveis do deputado, a renda deles derivada e o congelamento de quantias depositadas em conta bancária. Segundo a defesa, Barbalho "está privado dos recursos depositados em contas bancárias e também da renda de suas empresas, valendo dizer, que está impedido de custear a sua própria subsistência".

Os advogados sustentam, ainda, que as empresas e os empreendimentos de Barbalho estão sofrendo com a situação. Eles estariam praticamente com a vida econômica e financeira paralisada. "A falta de pagamento dos empregados, fornecedores e mesmo a não realização de oportunos investimentos levarão os empreendimentos a prejuízos incalculáveis, que já estão se consumando". (STF)

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

20/04/2004 22:51 Adilson ()
A justiça com certeza ha de beneficiar, dentro ...
A justiça com certeza ha de beneficiar, dentro da maior legalidade, o referido parlamentar. Pois certamente é comum qu este nobre parlamentar preste favores a alguns juizes, prometores, desembargadores etc.. Sabemos da grande promiscuidade em que grande parte do judiciario participa. Veja por exemplo o caso dos irmãos mazlon. Que julgaram os casos de Luis Estevão, Maluf, e Nicolau. E em todos atuaram com parcialidade, ja que nâo podemos crer que um juiz seja incompetente, se isto não foram, foram coniventes. Tenha Fé senhor deputado, que aqueles que estão na sua cota, sejam eles quais e quais os seus poderes colocaram a sua ineficiencia a favor de vossa senhoria.
16/04/2004 12:25 O Martini (Outros - Civil)
Ao nobre congressista lamentamos a lentidão da ...
Ao nobre congressista lamentamos a lentidão da justiça - principalmente a quem tem direito a foro privilegiado. Aliás, o privilégio maior, em quaisquer circunstâncias, do foro privilegiado, deveria ser a rapidez da Justiça - cuja lentidão premia os culpados e castiga os inocentes. Isso parece não interessar aos parlamentares, cujo interesse maior é delongar processos e quaisquer efeitos da condenação, para se concretizarem só após trânsito em julgado - após décadas, se possível. A par disso, com certeza, os nobres e talentosos causídicos exageraram ao apontar sequestro de bens e valores já depositados em contas bancárias como impeditivo de custear a própria subsistência do parlamentar. Se o subsídio o parlamentar não o sustenta que dirá o cidadão comum que deve prover a subsistência própria e da famíla com o salário mínimo! Parlamentar é gente com DEREITOS!

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