MP entra com ação para permitir aborto em casos de anencefalia
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10 de abril de 2004, 12h30
O Ministério Público Federal ingressou, em São Paulo, com uma ação civil pública com pedido de liminar para autorizar grávidas a fazerem aborto, quando detectada a morte do feto.
Segundo o procurador Daniel Sarmento, caso a Justiça conceda a liminar, “a ação deverá beneficiar principalmente gestantes de bebês que nascem sem o cérebro”.
“Hoje, as grávidas têm que enfrentar um longo caminho até conseguir na Justiça a autorização para retirar o feto que já está morto ou que morrerá assim que nascer. Queremos acabar com esse sofrimento”, justifica Sarmento.
Segundo a ação civil pública, para conseguirem fazer o aborto, porém, as gestantes terão que obter antes um laudo dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), atestando a morte da criança. (Espaço Vital)
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