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6 abril 2004

Reforma do Judiciário

Número de ministros no STM será reduzido de 15 para 11

O número de ministros no Superior Tribunal Militar será reduzido com a aprovação da reforma do Judiciário. A composição tradicional do tribunal é de 11 ministros. O STM passou a ter 15 ministros durante o regime militar.

O texto original da reforma do Judiciário, relatado pelo senador José Jorge (PFL-PE), estabelecia que o tribunal seria formado por nove integrantes. Mas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou pedido de destaque apresentado pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), para que o STM seja formado por 11 ministros.

Para justificar o aumento de dois ministros, Mercadante argumentou as atribuições do STM estão sendo ampliadas.

A definição do número atual foi proposta em emenda pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP). (Agência Senado)

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2004

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

6/04/2004 20:45 Claudimar Barbosa da Silva ()
Talvez fosse o momento de se questionar a própr...
Talvez fosse o momento de se questionar a própria necessidade de um Tribunal Militar e de toda uma Justiça Militar no contexto de uma nação democrática e de direito. O militar deveria ser julgado como cidadão que é, sem foro especial ou qualquer outro privilegiado. Tanto em âmbito estadual quanto em âmbito federal, a Justiça deveria ser uma só, julgando tanto civis, quanto militares, seja em questões cíveis, seja em questões penais. Ainda há tempo para mudar isso.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 14/04/2004.