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6 abril 2004

Caminho livre

Senado aprova destaque sobre admissão de recurso extraordinário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou pedido de destaque da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e retirou do texto da reforma do Judiciário a exigência de que se comprove a repercussão geral das questões constitucionais discutidas em um recurso, para que o Supremo Tribunal Federal examine sua admissão.

O destaque foi aprovado por 10 votos a 7. Para a senadora, o texto original deixaria o STF livre para não julgar determinados casos. O líder do governo, Aloizio Mercadante, condenou a possibilidade de o Supremo abdicar de julgar determinadas matérias, caso fosse mantido o texto da forma que estava.

Para o senador, o STF já receberá, com a reforma, um grande instrumento para agilização dos julgamentos – a súmula vinculante.

Entre os que votaram contra a aprovação do destaque estão os senadores Demostenes Torres (PFL-GO), José Jorge (PFL-PE), e Álvaro Dias (PSDB-PR). (Agência Senado)

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2004

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

6/04/2004 18:33 Fernando Couto Garcia ()
Uma pena a aprovação deste destaque. Ilusão acr...
Uma pena a aprovação deste destaque. Ilusão acreditar que é possível agilizar a justiça sem aumentar a discricionariedade dos tribunais superiores. É muito melhor o STF escolher o que julgar do que deixar de julgar por estar atolado em processos! A Suprema Corte americana é assim. Tomara que a repercussão geral retorne em Plenário. Caso contrário, o único caminho será o STF adotá-la por via jurisprudencial, entendendo-a implícita na natureza de sua função de guardião da Constituição.
6/04/2004 13:50 Vitor Pradera (hijo) ()
A "agilização dos julgamentos" já serviu para j...
A "agilização dos julgamentos" já serviu para justificar a extinção dos Alçadas, por julgarem alguns senadores que há recursos dos Alçadas para os Tjs. Esqueceram-se de que não é assim. E de caminho deram o passo para o aumento dos juízes e do MP (5%) e forte impacto econômico para o Governo de SP. VP (h)

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 14/04/2004.