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Nova Schin

Promotora pede explicações para Schincariol sobre propaganda

A promotora de Justiça do Consumidor, Deborah Pierri, pediu que a Schincariol e a Fischer América Comunicação Total prestem informações sobre a propaganda da Nova Schin. A ONG "Mensagem Subliminar" está acusando as empresas de fazer propaganda abusiva.

De acordo com a ONG, o personagem que pede para o cantor Zeca Pagodinho experimentar a cerveja diz no ouvido dele: "tu experimente isso aí agora -- cara -- ou eu pego essa garrafa e enfio no teu rabo!". Apesar das palavras estarem inaudíveis na propaganda, a promotora quer que as empresas se pronunciem sobre o diálogo.

Segundo Deborah, não se pode admitir que palavras de baixo calão sejam usadas em um comercial porque ferem a dignidade da pessoa. Se ficar comprovado o uso dessas palavras, a promotora deve pedir um termo de ajustamento para veiculação da propaganda. Se não for atendido o pedido, a promotora entrará com uma ação civil pública contra as empresas.

Leia o pedido da promotora

Protocolo nº

Representante - Mensagem Subliminar

Representados - Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrigerantes e Fischer América Comunicação Total Ltda.

Assunto - Publicidade Abusiva - Mensagem Subliminar - Anúncio Publicitário - Cerveja - Uso clandestino de palavras ofensivas -- Ofensa aos princípios do Código de Defesa do Consumidor.

A presente representação traz a notícia de que a fornecedora Primo Schincariol, fabricante da cerveja Nova Schin veicula propaganda de seu produto, no qual consta mensagem clandestina o que é vedado pelo artigo 36 do CDC.

Com efeito, ao longo de sua publicidade televisiva, utiliza-se de uma encenação, na qual os personagens são persuadidos a experimentar o novo produto, utilizando-se de jargão "experimente... experimenta...".

Verifica-se que ao longo da propaganda, a multidão é envolvida na técnica persuasiva, culminando com a tentativa de persuadir figura conhecida de sociedade brasileira (Zeca Pagodinho).

Nesse momento, um dos personagens aproximando-se de Zeca Pagodinho pronuncia palavras que são inaudíveis, mas que foram identificadas pela representante como ofensivas à dignidade dos consumidores. (1)

Segundo a representação o personagem diz: "tu experimente isso aí agora - cara - ou eu pego essa garrafa e enfio no teu rabo!".

Em resposta o aludido cantor, dirigindo-se à outro personagem pronuncia: "Esse cara é f...."

Dentre os vários princípios adotados pelo Código de Defesa do Consumidor, destacam-se, especialmente, na Política Nacional das Relações de Consumo, um dos objetivos no atendimento das necessidades dos consumidores é o respeito à sua dignidade, bem como, a proibição eficiente de todo e qualquer abuso praticado no mercado de consumo (CDC, art. 4°).

Dentre os direitos básicos do consumidor também está a proteção contra publicidade enganosa ou abusiva e a efetiva prevenção e reparação a danos morais individuais, coletivos e difusos (CDC, art. 6°).

No âmbito das práticas comerciais, espera-se que a publicidade seja veiculada segundo o princípio da perfeita identificação, uma vez que o legislador não aceitou em nome do princípio da lealdade, o uso da publicidade clandestina ou subliminar (CDC, art. 36).

Tome-se como abusiva a referida publicidade posto que desvia e agride valores importantes da sociedade, que abomina a degradação humana, seja quanto a sua honra e moral, reconhecida , entre outros direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal (CDC, art. 37, § 2° e CF art. 5°).

Não se olvide ainda o contido no artigo 187 do Código Civil: "comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes."

Há notícias de que o comercial foi produzido pela Agência Fischer América, mas à luz do que dispõe o CDC, o ônus de prova sobre a veracidade e correção da informação publicitária cabe a quem a patrocina.

Assim, diante destas considerações, determino a autuação do presente como Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, e as tomada das seguintes providências:

Notifique-se a reclamada a responder aos termos do presente despacho, fixando-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a resposta;

Oficie-se à Agência Fischer de publicidade para que remeta cópia do filme comercial, nova schin da anunciante Primo Schincariol, a fim de que sobre ele seja elaborada perícia pelo órgão competente, bem como, indique os canais de comunicação em que a referida propaganda está sendo veiculada.

Oficie-se ao CONAR para que informe se há alguma medida tomada em face da Primo Schincariol relativamente aos fatos veiculados no presente despacho, encaminhando-se junto ao ofício cópia do presente.

Dê-se ciência ao CENACON

São Paulo, 26 de setembro de 2003.

Deborah Pierri

2ª Promotora de Justiça do Consumidor

Nota de rodapé

1- A representante alude ter usado técnica conhecida como "backward masking" entre outras

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2003, 17h30

Comentários de leitores

20 comentários

Este Calazans faz mesmo de tudo para vender o l...

Douglas D. (Advogado Autônomo - Civil)

Este Calazans faz mesmo de tudo para vender o livro dele! Não caiam no conto do vigário. "Mensagem subliminar" é pseudociência e seus efeitos são comprovadamente inócuos. Quem quiser realmente saber algo deste asssunto deve fugir de sites fundamentalistas religiosos e de obras pseudocientíficas que escondem fontes, adulteram fatos e repassam boatos e lendas como se fossem verdades, que, infelizmente, são as fontes que pautam o estudo de "mensagens subliminares" no Brasil. Vejam o outro lado da moeda aqui: Pseudociência - Mensagens Subliminares; http://www.projetoockham.org/pseudo_subliminar_1.html Mentira Subliminar; http://www.jrwp.com.br/artigos/detalhe-artigos.asp?offset=120&ID=194 Psychological Investigations of Unconscious Perception; Merikle, Philip; Journal of Consciouness Studies; 1998. How a Publicity Blitz Created the Myth of Subliminal Advertising Stuart Rogers; Public Relations Quarterly. Volume: 37. Issue: 4; 1992 Subliminal Stimulation: Some New Data and Interpretation Del I. Hawkins - author. Journal Title: Journal of Advertising. Volume: 18. Issue: 3; 1989. The Subliminal Persuasion Controversy: Reality, Enduring Fable, and Polonius’s Weasel ; LAURA A. BRANNON, TIMOTHY C. BROCK; courses.umass.edu/psyc392a/pdf/ brannon&brock.1994.pdf Effectiveness of Subliminal Messages in Television Commercials: Two Experiments; Smith, Kirk; Rogers, Martha; Journal of Applied Psychology; 1994. Subliminal Self-Help Audiotapes: A Search for Placebo Effects; Merikle, Philip; Skanes, Heather; Journal of Applied Psychology;1992 Unconscious Processes, Ssubliminal Stimulation, And Anxiety ;Birgit Mayer and Harald Merckelbach; Clinical Psychology Review; 1999. Activation by Marginally Perceptible ("Subliminal") Stimuli: Dissociation of Unconscious From Conscious Cognition; Greenwald, Anthony; Klinger, Mark R.2; Schuh, Eric; Journal of Experimental Psychology: General, 1995. Comments on the Subliminal Psychodynamic Activation Method; Figueroa, Michael; American Psychologist; 1989. Is the Unconscious Smart or Dumb?; Loftus, Elizabeth; Klinger, Mark; American Psychologist 1992. SPA Is Subliminal, but Is It Psychodynamically Activating?; Balay, Jennifer; Shevrin, Howard; American Psychologist; 1989 Subliminally Activated Symbiotic Fantasies: Facts and Artifacts; Hardaway, Richard; Psychological Bulletin; 1990. The Effect of Subliminal Oedipal and Competitive Stimulation on Dart Throwing:Another Miss; Vitiello, Michael; Carlin, Albert; Becker, Joseph; Barris, Bradley; Journal of Abnormal Psychology; 1989. The Effects of Subliminal Symbiotic Stimulation on Free-Response and Self Report Mood; WEINBERGER, JOEL; KELNER, STEPHEN; McCLELLAND, DAVID; The Journal of Nervous & Mental Disease; 1997. The Subliminal Psychodynamic Activation Method: A Critical Review; Balay, Jennifer; Shevrin, Howard; American Psychologist; 1988. Parallels between Perception without Attention and Perception without Awareness; Philip M. Merikle and Steve Joordens; CONSCIOUSNESS AND COGNITION; 1997. Moderation of Mood Change after Subliminal Symbiotic Stimulation: Four Experiments Contributing to the further Demystification of Silverman’s ‘‘Mommy and I Are One’’ Findings Staffan Sohlberg, Alexandra Billinghurst, and Sara Nyle; JOURNAL OF RESEARCH IN PERSONALITY; 1998 Sublimminal Mere Exposure: Specific, General and Difuse Effects; Jennifer L. Monahan; Psycological Science; 2000. Subliminal Perception of Pictures in the Right Hemisfere ; Katharina Henke; CONSCIOUSNESS AND COGNITION; 1993. Subliminal Visual Priming; Moshe Bar and Irving Biederman;Psycological Science; 1998. Subliminal Self-help Auditory Tapes: An Empirical Test of Perceptual Consequences;TIMOTHY E. MOORE; http://www.cpa.ca/cjbs/moore.html Scientific Knowledge and the Twist in the Tail: The Case of Subliminal Persuasion; Gary P. Radford; Paper presented at the 42nd Annual Conference of the International Communication Association, Miami, Florida May 21-25, 1992. http://alpha.fdu.edu/~gradford/sublim.html Subliminal Perception; Philip M. Merikle; Encyclopedia of Psychology (Vol. 7, pp. 497-499). New York: Oxford University Press, 2000. http://www.arts.uwaterloo.ca/~pmerikle/papers/SubliminalPerception.html Subliminal Self-help Tapes: Promises, Promises... Barry Beyerstein, Simon Fraser; Eric Eich; Rational Enquirer, Vol 6, No 1, Jul 93. http://members.aol.com/psychneuro/subliminal/Beyerstein.htm

Uma lástima estes abusos impunes. O tema da ...

Flavio Calazans (Professor Universitário - Consumidor)

Uma lástima estes abusos impunes. O tema da publicidade subliminar exige pesquisas neurológicas e emprega a BIOMIDIOLOGIA, maiores detalhes em www.calazans.ppg.br e no livro "Propaganda Subliminar Multimídia" da Summus Editorial em sétima edição, onde há lista da jurisprudência internacional sobre subliminares e todos os casos brasileiros.

Quanta bobagem, heim?... O comercial da Nova Sc...

Rubens (Técnico de Informática)

Quanta bobagem, heim?... O comercial da Nova Schin poderia ter apelado para o fácil, colocado algumas mulheres peladas (enquanto ainda podia) e pronto. Mas resolveu inovar e olhaí o circo formado... Como ja disse um publicitário aqui sobre o caso, se a frase dita ao pé do ouvido do Zeca Pagodinho fosse "tu experimente isso, por favor...", toda a genialidade do comercial iria por água abaixo. O mais interessante nisso tudo é que as as mesmas pessoas que parecem tão preocupadas e zelosas em relação a uma bobagem como "enfio isso no seu rabo" dito na televisão, nada, absolutamente *NADA* fazem quanto à veracidade das mensagens exibidas pela mídia, entupida de comerciais enganosos, esse sim um problema muito mais sério. Ahhhh... Mas brigar contra isso seria muito mais complicado, não é? Muito mais fácil é a esperta promotora apelar para a briga por causa de um palavrão (o qual, inclusive, é bobo no contexto), algo que os filhos dela devem repetir a todo instante... E assim vai a nossa Justiça, sempre preocupada com as aparências, e nunca com os problemas realmente sérios... Desde que *pareça* que está tudo bem, pode-se cometer as maiores barbaridades no Brasil, que está tudo bem. Libertem-se os que são reincidentes em crimes hediondos, conceda-se liminares preventivas para o farsante do Gugu... desde que se coloquem na fogueira o publicitario que ousou colocar um "rabo", sem nem ao menos o audio, em um comercial... [ ] Rubens

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