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Raio-X

Problema da Justiça está na primeira instância, diz Thomaz Bastos.

O problema da Justiça brasileira está na primeira instância e não nos tribunais. Motivo: há menos investimento no juízo de primeiro grau. A solução para o caos no Judiciário passa necessariamente por uma melhor gestão, desburocratização e informatização do sistema, pelo treinamento e pela motivação dos servidores.

A avaliação é do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele participou, nesta terça-feira (30/9), do 9º Seminário Internacional do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), em São Paulo.

Segundo o ministro, o projeto de reforma do Judiciário que está sendo preparado pelo governo será precedido de um "grande diagnóstico", com pesquisas qualitativas e quantitativas. O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, disse estar levantando volume de processos na Justiça, número de juizes, tempo de tramitação dos processos, tempo de distribuição dos recursos em todo o País, entre outros dados. O trabalho está na metade e deve ficar pronto no final do ano.

Até lá, de acordo com Renault, o Ministério identificará as melhores práticas de gestão e atuará para difundi-las. Um exemplo de sucesso na administração judiciária, segundo ele, são os Juizados Especiais Federais. Segundo o secretário, o levantamento já aponta que a informatização e o uso do processo virtual são iniciativas fundamentais para acabar com a "obsolescência da máquina judiciária".

Violência

Thomaz Bastos declarou que assumiu o Ministério "em meio a uma crise de segurança, que tomou contorno de emergência no primeiro mês", e que seus maiores esforços serão para fortalecer as instituições -- Febem, polícia e sistema prisional -- e o Judiciário.

"Vivíamos em meio ao populismo penal. A cada nova onda de violência, aprovava-se uma nova lei mais dura. Isso não resolve. Não me canso de repetir o pensamento de Becaria -- o que acaba com a criminalidade é a certeza de punição e não o tamanho da pena. Vamos enfrentar essa maré montante de legislação de pânico", afirmou. "O Brasil não vive uma crise normativa, mas institucional", completou.

O ministro disse que no regime democrático as coisas são mais lentas e, na luta contra o crime, isso não é diferente. "Não há um canhão para acabar com a criminalidade. Há uma série de providências que tem de ser tomadas e estão sendo tomadas ao mesmo tempo."

Entre as medidas, segundo Thomaz Bastos, está a intensificação do trabalho conjunto e da troca de informações entre as polícias por meio do Sistema Integrado de Segurança, que abrange todos os estados do País. "Também estamos fazendo um trabalho de depuração interna da Polícia Federal. Basta ver estatísticas deste ano -- muitos delegados e policias foram presos", afirmou.

O ministro também declarou estar montando uma estrutura contra a lavagem de dinheiro, "com o que há de mais moderno em termos de tecnologia". Para isso, o Ministério pretende integrar as ações do Banco Central, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Judiciário.

As penas alternativas também foram defendidas por Thomaz Bastos como forma eficaz de combater a criminalidade. Segundo ele, no Brasil, menos de 10% das penas aplicadas são alternativas. Em outros países, afirmou, mais da metade das penas são desse tipo.

Sistema prisional

Thomaz Bastos defendeu o fim do exame criminológico, porque o instrumento se tornou "um embaraço, um obstáculo burocrático para impedir a progressão do regime".

Ele afirmou também que é muito importante a aprovação do projeto de emenda aglutinativa que endurece o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para presos perigosos e chefes de quadrilha. O projeto foi aprovado Câmara dos Deputados e no Senado Federal e já espera nova votação na Câmara.

O ministro comentou, ainda, a vinda da relatora da ONU Asma Jahangir ao Brasil. "Demos todas as informações que tínhamos, não escondemos nada. Em vez de tentar sonegar informações ou de cair num chauvinismo de 'ah, a tortura é nossa', temos de mostrar aquilo que temos para tentar corrigir", concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2003, 15h31

Comentários de leitores

11 comentários

Entendo que deveria ser criada a MAGISTRATURA N...

Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)

Entendo que deveria ser criada a MAGISTRATURA NACIONAL, cujos membros teriam competência para julgar quaisquer causas. A competência da Justiça Federal cresceu exorbitantemente, que, em alguns casos, passam a julgar até matéria da competência da Justiça dos Estados. Por tal razão, extremamente morosa, se necessário comprovará, com casos se arrastando ali por mais de três lustros. Casos sob o holofote da mídia são julgados com mais rapidez. Não se entende porque políticos e ministros de estado pretendem aumentar ainda mais a competência, em matéria penal, desta justiça, se não consegue resolver a pletora de serviços que a atola. A justiça estadual de primeiro grau está mais rápida que a federal, graças à abnegação de alguns de seus juízes. O estrangulamento está nos trubunais de Justiça e Açadas, à exceção do TACRIM, exemplo de eficiência, graças à sua informatização opima e ampla.

Prezado José Alberto, concordo com você quando ...

Leonardo Resende Martins (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Prezado José Alberto, concordo com você quando afirma ser a Justiça Estadual aquela que mantém (ou deveria manter) o contato mais próximo do cidadão. Quanto a isso, não há dúvida. Porém, gostaria de ressaltar a importância da aprovação do projeto de lei criando 183 novas varas federais. Tal projeto propiciará a interiorização da Justiça Federal, principalmente na Região Nordeste (aqui no Ceará só há vara em Fortaleza), bem como a efetiva instalação dos Juizados Especiais Federais, medidas que irão possibilitar um melhor acesso à Justiça aos cidadãos, principalmente àqueles que litigam contra a Caixa Econômica Federal (ex: ações revisionais dos contratos do SFH) e contra o INSS (benefícios previdenciários e assistenciais). Ademais, se a criação dessas varas fosse realmente de interesse exclusivo do Governo, por que será que o projeto de lei em questão está demorando tanto tempo para ser aprovado?

É verdade, Daniel. Máquinas de escrever (?) an...

Maria Lima Maciel ()

É verdade, Daniel. Máquinas de escrever (?) antigas, processos apensados com barbante... Tenho pena dos serventuários do Poder Judiciário. Não é justo que carreguem as falhas em suas próprias costas!

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