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30 setembro 2003

Poder e responsabilidade

Ellen Gracie comenta pesquisa sobre dano moral e imprensa

A atual "onda de ações contra órgãos de imprensa e jornalistas" é semelhante à "epidemia verificada nos EUA com relação aos chamados 'erros médicos'". A avaliação foi feita pela ministra Ellen Gracie Northfleet, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico.

Ela comentou o levantamento feito pela revista, que apontou que o número de ações por dano moral contra empresas jornalísticas e jornalistas dobrou nos últimos dois anos. Atualmente, o grupo Globo (emissoras, jornais e revistas), as editoras Abril e Três e os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo respondem por 3.342 processos. (Clique aqui para ler reportagem completa.)

Ellen afirmou que o Judiciário não restringe o livre exercício do bom jornalismo. Segundo ela, "apenas manifestações dolosamente aberrantes do dever de bem informar tem merecido o repúdio dos tribunais."

Dois valores devem sempre ser ponderados ao se tratar da imprensa, segundo a ministra: "o direito da população a uma informação ampla e equânime de todos os fatos e o eventual excesso que importe em agressão a algum direito individual como o que cada um tem à própria intimidade."

A ministra lembrou que "todo exercício de poder importa em responsabilidade" e que a imprensa tem muita influência sobre a sociedade: "pode fazer e desfazer reputações, criar mitos, restabelecer a verdade sobre fatos anteriormente distorcidos, amplificar aspectos desimportantes e minimizar outros, mais significativos."

Para Ellen Gracie, com raras exceções, a contribuição positiva da imprensa tem sido um fator de aperfeiçoamento democrático. E o bom jornalismo, completou, é reconhecido pelos tribunais, que entendem que "o princípio da liberdade de imprensa constitui na verdade privilégio que se erige em favor dos cidadãos e de seu direito à ampla informação".

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

6/10/2003 17:56 Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)
A Sra. Ministra honra sobremaneira o Poder Judi...
A Sra. Ministra honra sobremaneira o Poder Judiciário. É ponderada, como se lê do seu comentário a respeito do grande volume de reclamações contra os órgãos da imprensa. A imprensa deve informar. Deve ser investigativa, porém, não pode cometer os excessos que vem cometendo. Apesar de não ser um dos Poderes da República, a nossa imprensa se arvora em acusadora e condenadora, sem que haja o devido processo legal. Pelos excessos que comete (sempre escolhem alguém de quem discordam, para perseguir, isso mesmo)deve todo órgao de imprensa ser devidamente colocado em seu lugar, pelo Poder Judiciário. O aumento do número de processos contra órgãos da imprensa, demonstram que o brasileiro, finalmente, conhece seus direitos e luta por eles. Ninguém é intocável, predicado que a nossa imprensa sempre julgou fosse.
1/10/2003 15:00 Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)
Entendo tão imprescindível quão necessária a li...
Entendo tão imprescindível quão necessária a liberdade de pensamento e notadamente da imprensa investigativa. Graças a ela ingentes mazelas vieram a pêlo. Contudo, como todo o direito, há o abuso de direito que deve ser coibido com rigor. O caso "GUGU" da SBT se constituiu em inaceitável abuso de direito a descampar para a tipificação de graves delitos, como v. g. estelionato, fraude, falsidade ideológica e apologia ao crime. Há que ser reprimido. com todo o rigor, tal ato de suma gravidade. As indenizações por qualquer ato irreponsável da imprensa, sem embargo da responsabilidade penal, devem ser fixadas, com moderação, levando-se em conta cada caso concreto. O valor excorchante da indenização não deve ser motivo de enriquecimento injusto da vítima em detrimento do ofensor.

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