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Lista negra

Francisco Fausto rebate crítica de João Paulo Cunha

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, lamentou nesta terça-feira (30/9) que o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), tenha dito para uma platéia de mais de cem jornalistas que a Justiça do Trabalho ainda permite a consulta processual por nome da parte trabalhadora em seus sites na Internet, mesmo sabendo que há mais de um ano isso não ocorre.

Desde que recebeu a denúncia de que empregadores estariam confeccionando, e trocando entre si "listas negras" com dados de trabalhadores que ingressam na Justiça do Trabalho para orientar contratações, Francisco Fausto determinou que a consulta ficasse indisponível no site do TST, bem como solicitou aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho que adotassem a mesma atitude, e foi atendido. "O deputado João Paulo Cunha só soube que existiam listas negras quando eu retirei a consulta de nossas páginas na Internet", afirmou Fausto.

As declarações do deputado João Paulo Cunha foram feitas durante a abertura do Seminário Internacional sobre Direito de Acesso à Informações Públicas, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que está ocorrendo no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados. "A comunicação efetivamente representa o progresso, mas às vezes também desequilibra ou traz problemas nas relações. Esses dias eu estava lendo e quero trazer para a reflexão de vocês. Tudo tem que estar na Internet, tudo tem que ser livre, absolutamente livre, só que na Justiça do Trabalho esta liberdade e esta transparência absoluta começou (sic) a se voltar contra o trabalhador", disse o presidente da Câmara no seu discurso.

Ao final do discurso, o ministro do TST Lélio Bentes, que representava o ministro Francisco Fausto no evento, afirmou a João Paulo Cunha que a consulta está indisponível há mais de um ano, desde que chegou ao TST a primeira denúncia sobre a existência de listas negras de trabalhadores com ações na Justiça do Trabalho. Surpreendentemente, o presidente da Câmara informou ao ministro do TST que tinha conhecimento da medida restritiva adotada pela Presidência do TST, mas preferiu utilizar o caso "como exemplo" mesmo assim.

A conversa entre os dois foi testemunhada pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Grijalbo Coutinho, que procurou o deputado para fazer o mesmo esclarecimento.

A consulta processual pelo nome da parte trabalhadora foi retirada do site do TST na internet em 29/08/2002, no dia seguinte à denúncia sobre a existência de listas negras. A denúncia foi trazida ao ministro Francisco Fausto pelo então procurador-geral do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso. Todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho foram orientados a tornar a consulta indisponível. A iniciativa recebeu apoio imediato da Anamatra e das centrais sindicais (CUT, CGT e Força Sindical). Em sucessivas entrevistas, o presidente do TST orientou os trabalhadores a denunciar a prática. Denúncias de confecção de listas negras começaram então a chegar ao TST. O Sindicato dos Petroleiros de Santos (SP) denunciou que a Petrobrás estaria utilizando listas negras, assim como a rede Carrefour em Natal (RN).

Leia as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), durante o Seminário:

"Precisamos cuidar da modernização. A comunicação efetivamente representa o progresso, mas às vezes também desequilibra ou traz problemas nas relações. Esses dias eu estava lendo e quero trazer para a reflexão de vocês. Tudo tem que estar na Internet, tudo tem que ser livre, absolutamente livre, só que na Justiça do Trabalho esta liberdade e esta transparência absoluta começou (sic) a se voltar contra o trabalhador.

Por que? Porque todos os trabalhadores, sendo afetados por qualquer não pagamento de seus direitos por uma empresa privada, sai da empresa e faz o processo na Justiça do Trabalho. Esse processo vai para a Internet, o contratante, o empresário, o que ele faz? Acessa a Justiça do Trabalho - ah, está aqui o senhor fulano de tal! veio procurar tal serviço, um minutinho, amanhã o senhor passa aqui, vai na Justiça e tem um processo contra o seu antigo empresário, que é o seu antigo patrão. Bau, bau! Não arruma mais emprego!

Mas e o direito dele? Como é que fica? Na Justiça, muitas vezes também o processo, sei lá se por problema de saúde, pode de repente pôr uma pessoa que tenha qualquer problema de saúde, o processo está lá na Internet, ou qualquer outra razão, é um limite, é uma linha que não é fácil de caminhar (sic), que é exatamente isso, imagino, não é Marcelo? (dirigindo-se ao jornalista da Folha Marcelo Beraba), que é a idéia de vocês tentar refletir um pouco sobre isso. Porque é uma linha que exige muita reflexão de nossa parte. Nós queremos, e quero destacar aqui o jornalismo investigativo como um trabalho muito importante que coloca em risco, inclusive, a própria vida do repórter. Então, todo o cuidado é pouco, viver efetivamente em pleno Estado democrático de direito é ter pleno acesso às informações públicas.

Nós precisamos celebrar esse compromisso convencidos que o Brasil está no caminho certo, resgatando os valores republicanos e olhando para o futuro".

Veja o cronograma das medidas adotadas pela Presidência do TST para coibir as listas negras desde o recebimento da denúncia:

29/8/2002:

- Procurador-geral do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso, denuncia ao presidente do TST existência de listas negras.

30/8/2002:

- Presidente do TST exclui pesquisa pelo nome da parte de seu site na Internet e determina que os TRTS façam o mesmo.

Anamatra condena listas negras.

4/9/2002:

- TRT da 2ª Região (São Paulo) informa ao presidente do TST que nunca disponibilizou este tipo de consulta em seu site.

5/9/2002:

- TRTs da 7ª Região (Ceará) e 24ª Região (Mato Grosso do Sul) informam ao presidente do TST que retiraram consulta por nome da parte trabalhadora de seus sites.

9/9/2002:

- TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) informa ao presidente do TST que retirou consulta por nome da parte trabalhadora de seu site.

10/09/2002:

- TRT da 6ª Região (Pernambuco) informa ao presidente do TST que retirou consulta por nome da parte trabalhadora de seu site.

12/9/2002:

- Francisco Fausto recebe denúncia de que empresas de Pernambuco estariam exigindo dos trabalhadores apresentação de certidões negativas de ações na Justiça do Trabalho como pré-requisito para contratação. As certidões são emitidas pelas Varas do Trabalho e seu fornecimento constitui um direito do trabalhador. O presidente do TST exorta os trabalhadores a denunciarem a prática.

13/9/2002:

- Francisco Fausto envia ofícios a todos os TRTs reiterando recomendação sobre retirada de seus sites de consulta processual por nome da parte trabalhadora.

16/9/2002:

- TRTs da 4ª Região (Rio Grande do Sul) e da 9ª Região (Paraná) informam ao presidente do TST que retiraram consulta por nome da parte trabalhadora de seus sites.

18/9/2002:

- Central Geral dos Trabalhadores (CGT) agenda audiência com presidente do TST para discutir medidas contra listas negras.

- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica portaria que prioriza a investigação do uso de listas negras no âmbito das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs).

19/9/2002:

- Centrais Sindicais - CGT, CUT e Força Sindical - entregam documento ao presidente do TST condenando listas negras e informam que denunciarão a prática à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

- Francisco Fausto diz que portaria do TEM, publicada na véspera, é "passo tímido" no combate à confecção de listas negras por parte de empregadores.

- TRTs da 1ª Região (Rio de Janeiro), 5ª Região (Bahia) e 14ª Região (Rondônia e Acre) informam ao presidente do TST que retiraram a consulta por nome da parte trabalhadora de seus sites.

26/9/2002:

- Francisco Fausto diz que força-tarefa anunciada pelo MTE para coibir listas negras deveria ter sido especificada na portaria sobre a questão, que não faz menção à mesma.

27/9/2002:

- Francisco Fausto encaminha ofícios aos presidentes de TRTs recomendando maior rigor na emissão de certidões negativas. Determina que o documento só seja fornecido mediante expressa indicação do fim a que se destina.

2/10/2002:

- Francisco Fausto diz que medidas adotadas pelo TST para dificultar a confecção de listas negras são forma de proteção da cidadania.

8/10/2002:

- Com a adesão do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), fica indisponível em toda a segunda instância da Justiça do Trabalho a consulta processual por nome da parte trabalhadora.

28/11/2002:

- Francisco Fausto recebe cópia do primeiro inquérito civil a apurar a utilização de cadastro ilegal de trabalhadores. Datado de 26/10/1993, o inquérito resultou numa ação cautelar de busca e apreensão das listas negras confeccionadas pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) de Goiás.

6/12/2002:

- Francisco Fausto recebe do presidente do Sindicato dos Petroleiros de Santos (SP), Alexandre Jatczak Almeida, dossiê com denúncias de que a Petrobrás estaria utilizando listas negras para orientar a contratação de trabalhadores na baixada santista.

- Francisco Fausto anuncia que enviará dossiê contra a Petrobrás ao Ministério Público do Trabalho.

3/4/2003:

- Francisco Fausto define como "caso de polícia" o fato de a unidade da rede de supermercados Carrefour em Natal (RN) utilizar listas negras para contratação de funcionários e ainda passar a informação a outros empregadores.

15/4/2003:

- Liminar da 5ª Vara do Trabalho de Natal proíbe o Carrefour de utilizar e fornecer, por qualquer meio, informações desabonadoras a respeito de empregados e ex-empregados.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2003, 13h04

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