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Imprensa acuada

Dobra número de processos contra imprensa e jornalistas

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Ou a imprensa brasileira piorou brutalmente nos últimos anos, ou então virou a chamada bola da vez. O fato é que já há mais processos contra os grandes grupos jornalísticos do que jornalistas nas redações. Ou seja: para uma amostragem de 2.783 jornalistas há 3.342 ações judiciais, segundo apurou a revista Consultor Jurídico.

A maior parcela dos processos é ajuizada por juízes, promotores, advogados e políticos. Juízes e advogados são também os profissionais que mais ações vencem contra jornais e jornalistas. Os veículos pesquisados são o grupo Globo (emissoras, jornais e revistas), editoras Abril e Três e os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo.

As empresas jornalísticas são mais acionadas que os seus profissionais. O levantamento, feito pela revista mostra que há predominância absoluta de ações cíveis de natureza indenizatória -- uma mudança radical em relação ao período anterior à Constituição de 1988. Apenas 150 ações (4%) são de cunho criminal.

Caso a imprensa fosse condenada em todas as 3.192 ações indenizatórias as empresas e jornalistas teriam que arcar com um prejuízo da ordem de quase R$ 65 milhões, considerado o valor médio de R$ 20 mil por indenização arbitrado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Por outro lado, embora os jornalistas e as empresas sejam condenados em apenas 20% dos casos, a Justiça já chegou a arbitrar indenizações superiores a R$ 1 milhão em processos em que não cabem mais recursos.

Pelo levantamento anterior, feito pouco mais de dois anos atrás, o volume de processos contra empresas jornalísticas e profissionais mais que dobrou. Cresceu também o percentual de condenações. E ganha terreno no meio forense a tese de que é cabível impedir a publicação de notícias, em contraste com o que diz a Constituição -- que veda a censura prévia.

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, o quadro é preocupante e caracteriza uma "verdadeira loteria esportiva". De acordo com ele, sem a imprensa livre não se pode cogitar a palavra democracia. Marco Aurélio disse que o Superior Tribunal de Justiça tem usado o "bom senso" e fixado valores de cerca de R$ 20 mil.

Marco Aurélio disse ainda, no Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que "seria interessante se nós discutíssemos para o País uma nova Lei de Imprensa". A lei que vigora até hoje foi criada em 1969, durante o regime militar.

A ministra Ellen Gracie, do STF, afirmou que o Judiciário não restringe o livre exercício do bom jornalismo. "Apenas manifestações dolosamente aberrantes do dever de bem informar tem merecido o repúdio dos tribunais", disse. (Clique aqui para ler a entrevista com a ministra.).

Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, os números não refletem uma tentativa de intimidação da imprensa. "Exatamente porque se estabeleceu um controle de responsabilidade a posteriori, as pessoas têm direito de ir ao Judiciário. E as ações do Poder Judiciário não são uma ameaça. Procurar a Justiça é o exercício de um direito de cidadania, um direito constitucional. O que não pode haver é censura prévia."

De acordo com o criminalista Luis Guilherme Vieira, a explicação para o predomínio de ações por dano moral em relação às penais é "matemática": processos por crime de imprensa prescrevem em dois anos; ações por dano moral tem um prazo de prescrição bem maior.

Segundo o advogado, "hoje não tem mais efeito constrangedor processar um jornalista na via criminal. Dificilmente um processo, por mais singelo que seja, conseguirá chegar ao final -- com sentença transitada em julgado -- antes de dois anos."

Vieira disse que os reparos por dano moral e material foram banalizados. "Todo mundo tem o direito de se achar ofendido e ir à Justiça. Mas a Justiça não tem o direito de ficar reconhecendo bagatelas de pequena importância", declarou. Segundo ele, um levantamento mais detalhado provavelmente mostraria que os autores da maioria das ações são os mesmos, ou fazem parte dos mesmos grupos políticos.

Para o advogado, a imprensa tem extrapolado os limites éticos, mas sua atuação deve ser controlada por órgãos de classe e não por leis ou pela Justiça. "O Judiciário só deve ser procurado em casos excepcionais", concluiu.

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2003, 16h41

Comentários de leitores

6 comentários

A Comunicação Social no Brasil tem grande parce...

Domingos da Paz (Jornalista)

A Comunicação Social no Brasil tem grande parcela de culpa e ainda não se apercebeu que estamos vivendo uma terrivel DITATURA DO PODER JUDICIÁRIO, muito pior que a dos militares, pois, se intromete em tudo e prendem jornalistas para que o país não seja passado a limpo. Um poder nefasto e muito fedorento, e sem representatividade. Dá medo e náuseas ao mesmo tempo. Conheço vítimas deste "Poder" nauseabundo por erro e também conheço vítimas que foram e são perseguidas por esses semi-deuses do deserto. Os outros dois "poderes" a imprensa mostra tudo, mas quando esbarra no JUDICIÁRIO, os colegas da imprensa se "cagam" de medo, ou então ficam presos como eu fiquei 20 meses sem dever absolutamente nada a ninguém,afirme-se, na Face da Terra, e por conta dessa canalhice os Ministros do STJ consideram minha prisão totalmente ilegal e configurado CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Basta dar vistas no Habeas Corpus nº 65.678/SP do STJ, e outros HCs nº 69.196/SP e 69.201/SP - tds do STJ. Querem mais!? Quando a nossa imprensa vai acordar e mostrar o imperialismo deste nefasto PODER JUDICIÁRIO DITADOR? O "Poder Judiciário é um lixo, principalmente o paulista", muito pior que os tempos da "Santa Inquisição" onde a Igreja Catolica sacrificava vidas não somente nas masmorras como também ceifavam vidas. O JUDICIÁRIO PAULISTA cometeu contra minha pessoa verdadeiro "latrocínio", fiquei preso ilegalmente 20 meses conforme se constatam nos aludidos HCs, e mais um, anotem: Habeas Corpus nº 88428/SP do STF. Querem mais. Fiquei preso porque jornalisticamente noticiei uma "quadrilha dos doutores" com horrendos crimes ambientais no miserável Vale do Ribeira, veja site: www.madevar.org. Ah, os crimes não foram apurados ou investigados, mas eu fiquei preso ilegalmente!

LEI REGULAMENTADORA DE AÇÕES DE DANOS MATERIAIS...

Julius Cesar (Bacharel)

LEI REGULAMENTADORA DE AÇÕES DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Urge que se edite uma MP ou lei regulamentando estas ações. Pedidos até 60 salários mínimos seriam julgados nos Juizados Especiais Civeis Federal e Estaduais, onde o Autor gozaria de isenção de custas judiciais e utilizaria o jus postulandi. Para pedidos acima deste valor, o forum competente é o comum. O teto do pedido seria de cem salários mínimos, seria vedado a concessão de justiça gratuíta, exigido depósito de caução de 10% sobre o valor da causa. Em caso de sucumbência, o Autor indenizaria o Réu no valor do pedido.

Todo o exercício de poder importa em responsabi...

Greigson Tomacheuski ()

Todo o exercício de poder importa em responsabilidade, e como a imprensa tem muita influência sobre a sociedade, acaba muitas vezes fazendo enormes confusões, pois cria e destrói reputações, amplifica e destaca notícias pouco importantes e minimiza muitas vezes assuntos mais significativos. Sem dúvida, é presciso que as empresas jornalísticas e principalmente os jornalistas, pois são eles que buscam e repassam as informações à população, atuem com responsabilidade e dignidade acima de tudo, porque a contribuição jornalística é de suma importância para o aperfeiçoamento democrático em nosso país. Greigson Tomacheuski ( Estudante de Direito ) Curitiba-PR

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