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Regime fechado

Traficante é condenado a sete anos de reclusão em Minas Gerais

O paraguaio Carlos Campuzano Diaz foi condenado a sete anos de reclusão, na semana passada, pelo transporte ilegal de quase 500 quilos de maconha. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais também determinou o confisco de uma caminhonete e uma aeronave encontrada com o traficante. Ainda cabe recurso.

De acordo com a denúncia, a Polícia Federal prendeu em flagrante, no dia 9/8/2002, Carlos Diaz no momento em que tentava descarregar a droga no aeroporto de Araxá. O traficante já havia descarregado parte da mercadoria ilícita na cidade de Sacramento (MG). Ao todo, foram encontrados com Carlos Diaz 463 quilos de maconha.

O paraguaio alegou que foi contratado por um desconhecido na cidade de Juan Pedro Cabalero para fazer um transporte aéreo de uma carga de Umuarama (PR) até Sacramento. Ele sustentou que desconhecia a mercadoria a ser transportada e pensava que se tratava de contrabando de cigarro.

Os desembargadores consideraram que a prisão em flagrante de Carlos Diaz com a droga e que as provas apresentadas no processo demonstraram a gravidade da conduta criminosa do réu. Para eles, as circunstâncias apuradas autorizaram a conclusão de que o paraguaio já havia transportado, outras vezes, drogas para diversas regiões do Brasil.

A relatora do processo, desembargadora Márcia Milanez, afirmou que é falsa a alegação de Carlos Diaz de que desconhecia o conteúdo da carga transportada. Em sua decisão, a desembargadora considerou que, em se tratando de um crime hediondo, o paraguaio deverá cumprir a pena integralmente no regime fechado, sendo vedada a progressão. (TJ-MG)

Processo nº 346.244-7

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2003, 10h35

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