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JEFs em foco

TV Justiça transmitirá reunião da Turma de Uniformização dos JEFs

A sessão solene comemorativa do primeiro aniversário de instalação da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais será transmitida ao vivo pela TV Justiça. A solenidade acontece nesta terça-feira (30/9), a partir das 9h, no auditório do Conselho da Justiça Federal.

A Turma de Uniformização é presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, e composta por 10 juízes federais membros das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) -- dois de cada Região da Justiça Federal.

Diversas autoridades foram convidadas a prestigiar a solenidade, como ministros do STJ e do Supremo Tribunal Federal, os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais, seus corregedores-gerais e desembargadores que atuam na coordenação regional dos JEFs.

A Turma funciona como instância superior dos JEFs, exercendo o papel de uniformizadora, em âmbito nacional, da sua jurisprudência. Ela é competente para julgar o incidente de uniformização de interpretação de lei federal, uma espécie de recurso próprio da sistemática dos Juizados Especiais Federais, previsto na Lei que os instituiu (Lei n. 10.259/01). Em apenas um ano de atuação, 80% dos feitos recebidos pela Turma foram julgados dentro do prazo máximo de 20 dias.

Na sessão de julgamento da Turma, que acontece nesta terça-feira logo após a solenidade, devem ser julgados incidentes de uniformização sobre matéria previdenciária (contagem de tempo de serviço, aposentadoria por idade e pensão por morte); FGTS; reparação de danos; matéria administrativa; e dano moral relativo a inscrição em cadastros de proteção ao crédito. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2003, 15h40

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