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Grupos de extermínio

Relatora da ONU recebe relatório sobre grupos de extermínio em SP

Nesta terça-feira (30/9), a relatora especial sobre execuções sumárias da ONU, Asma Jahangir, receberá o relatório "São Paulo: Política de segurança pública ou de extermínio".

O relatório será entregue à relatora especial às 14h, durante audiência pública, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, em que ela ouvirá o testemunho de representantes de entidades de direitos humanos e de familiares de vítimas de grupos de extermínio, violência policial e parentes de pessoas que morreram dentro do sistema prisional e nas unidades da Febem.

O relatório, que abrange principalmente os anos de 2001 a 2003, identifica 21 casos de atuação de grupos de extermínio, envolvendo cerca de 50 mortes e sete casos de execuções sumárias com oito mortes. Aponta também casos de ameaças por parte de policiais à moradores que presenciaram abusos, arbitrariedades ou homicídios. O relatório trata, ainda, de denúncias de torturas, maus tratos e mortes na Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) e em estabelecimentos prisionais.

As ações ilegais cometidas pelo Gradi (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância), considerado pelas entidades como um grupo de extermínio ligado ao gabinete do secretário de segurança do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, também são bastante destacadas no documento.

Na atuação de grupos de extermínio no Estado, o relatório constata o extermínio sistemático de jovens entre 16 e 24 anos, moradores das periferias das grandes cidades e destaca a atuação destes grupos, formados por policiais civis e militares, nas cidades de Guarulhos e de Ribeirão Preto. Segundo o relatório, "o mais comum é a impunidade" para estes casos.

Na Febem, foi identificada uma unidade com 62 vagas, abrigando cerca de 656 jovens, na qual o governo do Estado vetou a visita da relatora. Destaque também é dado ao complexo de Franco da Rocha, onde foram registradas grande parte das 57 rebeliões de 2003.

Além disso, o relatório descreve os tipos de torturas feitas na instituição, apelidados de "repique", usado para retaliação após tumultos e rebeliões, e a "recepção", nas transferências entre unidades. Só em 2003, oito adolescentes morreram em unidades

da Febem no Estado ou em carceragens de Delegacias de Polícia e 20 ex-internos, que estão em liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, morrem por mês só na capital, segundo informações da Vara da Infância e Juventude.

O relatório também informa que 22 policiais envolvidos em algumas ações suspeitas do Gradi tinham respondido à 162 inquéritos policiais militares, sendo que um deles respondeu a 32 inquéritos por homicídios entre 88 e 2001. Entre os casos analisados pelo relatório, está a "Operação Castelinho", que resultou em doze mortes em março de 2002. Ao todo, são indicados cerca de 14 casos de envolvimento do Gradi em ações ilegais e homicídios. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2003, 17h05

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