Para evitar um processo na Justiça, a Rede Record se comprometeu a exibir, durante dois meses, pelo menos uma "matéria positiva" por semana no "Cidade Alerta" e vinhetas de cunho social, a serem exibidas no horário comercial (das 7h às 0h30). Os temas das vinhetas e as pautas das reportagens serão sugeridos pelo Ministério Público Federal. O compromisso foi firmado entre a emissora e o MPF nesta segunda-feira (29/9).

Se não houvesse acordo, a Procuradoria da República no Estado de São Paulo ajuizaria uma ação civil pública contra a Record. A emissora é alvo de procedimento instaurado pelo MPF, que apura a exibição e a reprise, nos dias 10 e 11 de abril de 2003, de reportagem sobre um policial militar que cometeu suicídio em frente ao Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, após fazer denúncias sobre a corporação. A ação teria por objetivo responsabilizar a Record pelo dano moral coletivo causado pela exibição e repetição das imagens.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos representantes da emissora e pelos procuradores Eugênia Fávero e André de Carvalho Ramos, as vinhetas de cunho social devem ter no mínimo 30 segundos e tratar de temas relativos à promoção de Direitos Humanos. Devem informar também sobre benefícios assistenciais e previdenciários.

As reportagens positivas serão feitas por equipes da emissora, a partir das sugestões do MPF, e abordarão temas diversos, como acesso à Justiça e cidadania.

Em caso de descumprimento de algum dos termos firmados no TAC, a Record fica sujeita à multa de mil reais por dia e à execução judicial das obrigações assumidas. Assim que as pautas e as vinhetas estiverem acertadas com o MPF, a Record terá 45 dias para exibí-las. (MPF)