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Nova regra

Médicos devem aprovar entrevistas antes de publicação

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Notícia transcrita do jornal Folha de S. Paulo

Os médicos agora estão obrigados a exigir dos jornalistas que apresentem os textos de suas entrevistas antes da publicação. É o que estabelece uma resolução baixada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). Advogados divergem ao opinar se a norma traz ou não cerceamento à liberdade de imprensa.

Ao exigir de um repórter que ele apresente o texto de uma entrevista antes de publicá-lo, um médico pode promover um cerceamento com efeitos semelhantes ao da censura prévia, afirmou a advogada Odete Medauar, professora titular da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Segundo ela, a exigência também cria obstáculos ao trabalho jornalístico, que muitas vezes exige rapidez na apuração. "Existe a possibilidade de distorções entre o que é declarado e o que é publicado, mas não se deve legislar com base em exceções. Além disso, o profissional e o veículo de imprensa podem ser responsabilizados se causarem qualquer prejuízo", disse a professora.

O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Para Fábio Konder Comparato, que também é professor titular da Faculdade de Direito da USP, a exigência é justificada, na medida em que os jornalistas podem cometer erros na simplificação do que é explicado pelos entrevistados, não só no campo da medicina. "Censura prévia seria se o Poder Público interviesse para impedir a publicação da matéria", sustenta o advogado.

Constrangimento

Publicada no "Diário Oficial da União" na última quinta-feira, a nova resolução do Conselho Federal de Medicina, também estabelece normas para a propaganda no âmbito da medicina e prevê a abertura de processos internos contra médicos nos casos considerados como infrações.

Médicos ouvidos pela Folha -- que preferiram não se identificar depois de saberem do novo regulamento -- afirmaram que a resolução fará, na prática, com que eles sejam obrigados a impor, antes da entrevista, a exigência de revisão dos textos, trazendo embaraços para a divulgação de pesquisas médicas que tenham conteúdo polêmico.

O Código de Ética Médica proíbe "divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido por órgão competente". "É evidente que essa exigência pode causar constrangimento e é ruim para o interesse público", afirmou o jornalista Cláudio Weber Abramo, secretário-geral da entidade Transparência Brasil e conselheiro da Transparência Internacional. "Isso é típico de uma corporação cuja disponibilidade para esclarecimento do público é, no mínimo, reduzida", disse.

Intenção não é censurar, afirma presidente do CFM

"O objetivo da norma que obriga os médicos a exigirem acesso ao conteúdo de suas entrevistas antes de elas serem publicadas não é o de fazer censura prévia, mas somente o de assegurar que as reportagens correspondam verdadeiramente às declarações feitas pelos médicos aos jornalistas", afirmou o pneumologista Edson de Oliveira Andrade, presidente do CFM.

"Essa resolução foi estabelecida tendo em vista que o papel do médico na divulgação dos assuntos relacionados à profissão é o de orientação e educação", disse Andrade. "Uma das razões principais para termos elaborado essa regulamentação foi a necessidade de solucionar os problemas que envolvem a divulgação de assuntos médicos, visando ao adequado esclarecimento da opinião pública", afirmou.

Entre as justificativas da resolução, consta a de que cabe ao CFM "trabalhar por todos os meios ao seu alcance e zelar pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente".

De acordo com a nova regulamentação, o médico pode, por meio de jornais, revistas e outros veículos de comunicação não-especializados, prestar informações, dar entrevistas e publicar artigos versando sobre assuntos médicos de fins estritamente educativos.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2003, 10h13

Comentários de leitores

2 comentários

Comentário do comentário: "Imaginar que a exigê...

Sérgio Moita ()

Comentário do comentário: "Imaginar que a exigência de aprovação do que será publicado - feita pela CFM - fere ou cerceia a imprensa é defender o direito dela de informar mal". A frase é lapidar e mostra um certo ranço para com a imprensa brasileira, que é uma das melhores do mundo. Jornalista erra, como erram médicos, engenheiros, advogados e outros profissionais. A mídia não distorce intencionalmente e quando o faz é cobrada. Distorcer é exceção (não excessão). Mais danos e destruição de imagens causam-nos certos políticos e ocupantes de altos cargos, cujas diatribes financeiras só ficaram sendo conhecidas por causa da imprensa que o sr. Fernando tanto condena. Desculpe, sr. Fernando, mas os desvios da imprensa devem ser combatidos na Justiça, mesmo com demora; nunca com censura.

Imaginar que a exigência de aprovação do que se...

Fernando J C Pereira ()

Imaginar que a exigência de aprovação do que será publicado - feita pelo CFM - fere ou cerceia a imprensa é defender o direito dela de informar mal. Na verdade a distorção da mídia não representa excessão, sendo muito frequente. O que é falho, isso sim, são as formas de ressarcimento e penalização dos órgãos de imprensa. De outro lado alegar a necessidade de velocidade da mídia é colocar o acessório à frente do essencial que a informação correta e ao mesmo tempo desconsiderar a velocidade de reparação de danos e restauração de imagens destruidas ou atingidas pelos procedimentos da mídia. Fernando J C Pereira

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