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Fraudes em foco

Juízes querem mudança em Comissões de Conciliação Prévia

As recentes descobertas de fraudes nas Comissões de Conciliação Prévia em São Paulo não causaram surpresa ao presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho. "Tais irregularidades apenas proporcionam a desmoralização de um importante instituto de solução extrajudicial. Para combatê-las é necessário mudar a Lei 9958/00, que permitiu a criação dessas comissões por empresas e sindicatos", afirma Coutinho ao lembrar da sugestão de alteração legislativa que a Anamatra encaminhou à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2002.

A proposta da Anamatra reúne alterações como a vedação de cobrança, o fim da obrigatoriedade, defende a limitação do alcance dos efeitos da conciliação, além de julgar necessário definir responsabilidades pelos eventuais abusos cometidos. Esse material foi realizado com base num levantamento feito pela Associação nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

A sugestão da Anamatra foi aprovada pela CLP, com alterações, e passa a tramitar na Câmara como proposta de autoria da Comissão sob o número 1974/03. O texto aprovado mantém as propostas dos juízes do trabalho de proibir a cobrança e sua obrigatoriedade, mas traz novidades como a extensão do prazo para a tentativa de conciliação de dez para 30 dias, a exclusão do número máximo de membros que atualmente é de dez conciliadores e impõe a exigência de rodízio entre o presidente e o secretário da Comissão, entre os representantes dos empregados e dos empregadores. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2003, 16h10

Comentários de leitores

5 comentários

Em São Paulo é vergonhoso o que vem acontecendo...

Edna Souto ()

Em São Paulo é vergonhoso o que vem acontecendo. Temos seis casos no escritório que revelam verdadeiras fraudes e desvirtuamento total da finalidade das Comissões. Em um dos casos o funcionário foi convidado a homologar em determinado endereço onde tentaram concomitantemente fazer a conciliação. Detalhe- o Núcleo para onde foi encaminhado sequer era de sua categoria. Negando-se a assinar o termo de Conciliação, a empresa, em represália, não homologou, não lhe pagou e o Núcleo não lhe forneceu o Termo de Tentativa Frustrada. Outro detalhe- a apresentação de reclamaçao perante o Núcleo foi feita e assinada por advogado que o Reclamante sequer conhece. Os Sindicatos da categoria, informados a respeito, limitaram-se emitir declarações informando onde fazem as homologações e as conciliações da categoria. Os outros casos pouco diferem desse. A empresa encaminha o funcionário também para um núcleo que não representa sua categoria e lá é feita, simultaneamente, homologação e conciliação que já estão prontas quando o funcionário chega. Elaboram um termo de rescisão sem valores para caracterizar o conflito, emitem eles mesmos reclamação pleiteando as verbas rescisórias e o Termo de Conciliação sobre essas verbas.O funcionário sai de lá dando quitação do extinto contrato para "nada mais reclamar" ,sem saber exatamente o que aconteceu já que a maioria dos trabalhadores, de todos os níveis, desconhecem as comissões, sua finalidade e as consequências do acordo nelas firmado. Edna Souto - Advogada - SP

Lamentável que nem o jus postulandi funciona ne...

sidney Martins ()

Lamentável que nem o jus postulandi funciona neste pais, pois a justiça abre espaços e o sindicato tenta fechar, fazendo o papel do juiz, pois ele analisa, decide e julga. sem chance para defesa do assistido. esta incumbência deveria ser exclusiva da justiça do trabalho e nunca de sindicatos e patrões. Pior ainda sera, agora com a decisão de revogar o Enunciado 310 – súmula que limitava a atuação judicial dos sindicatos, que impedia-os de atuar na defesa individual de direitos de trabalhadores. ficando agora a raposa tomando conta do galinheiro. sidney Martins S.P.

As comissões de conciliações em vigor no Rio de...

Marcelo Cury Pareto Perdigão ()

As comissões de conciliações em vigor no Rio de janeiro deveriam ser mais sérias , pois o empregador tem dois gastos na conciliação, e uma reclamação, um processo, pois as conciliações não tem poder de fazer "coisa julgada". A lei deveria ser mais punitiva nas açoes propostas pelo empregado que só vai a justiça para reclamar pedidos muitas vezes já quitados na conciliação. Dando prejuízos as empresas que querem fazer corretas suas demissões .

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