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Pré-pago controlado

Aprovado uso de bloqueador de celular em presídios em MT

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na terça-feira (23/9), em primeira votação, um projeto que determina a instalação de Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR) em penitenciárias, casas de detenção, distritos policiais e cadeias públicas do Estado. O projeto é de autoria da deputada petista Verinha Araújo.

De acordo com a deputada, embora a telefonia celular tenha surgido para facilitar a vida dos cidadãos, a modalidade do celular pré-pago tem motivado a realização de inúmeras ocorrências policiais. Dentre estas, seqüestros, formação de quadrilha e assalto a usuários de bancos. Muitas destas ações tem sido coordenadas a partir de ligações feitas dentro de presídios. O uso de pré-pago pelos presidiários, entretanto, pode ser controlado através das antenas de BSR.

Verinha pretende que estas antenas sejam instaladas de acordo com as especificações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que o sinal emitido seja suficiente para o bloqueio dos celulares num determinado presídio. Sem, porém, interferir nas faixas de radiofreqüências de localidades vizinhas. (AL-MT)

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2003, 17h35

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