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Soja transgênica

Entidades querem que PGR conteste MP da soja transgênica no STF

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, receberá uma representação com sugestões para subsidiar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória que liberou o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004. A documento será elaborado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

As entidades tomaram a decisão nesta segunda-feira (29/9), após reunião com as ONGs Greenpeace, Instituto Sócio-Ambiental e Instituto "O Direito por um Planeta Verde".

Os presidentes das entidades sustentam que um dos principais pontos que devem ser contestados é o fato de a MP afastar a necessidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o plantio de soja transgênica. A Constituição Federal em seu artigo 225, inciso IV, exige que se faça o EIA sobre atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

Na reunião com as ONGs, a Ajufe e ANPR discutiram, além dos pontos da MP que podem ter sua constitucionalidade questionada, também as possíveis linhas de atuação para questionar a legalidade da medida. A representação ao procurador-geral é apenas uma delas. (Ajufe)

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2003, 17h44

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