Advogados querem rejeição de contas municipal e estadual

1/10/2003 11:47Evandro Araujo ()Se os excelentíssimos chefes do executivo de to...

Se os excelentíssimos chefes do executivo de todas esferas parecem de viajar, fazer propaganda de seus projetos, uma vez que isso é pra ser usufruido pelo contribuinte, e não pra colocarem seus nomes, mas como o dinheiro é público, eles o fazem. Que pena que vivemos num país onde todos eles são egoistas e não altruístas. Dinheiro o Estado tem, é só preciso aplicá-lo onde deve ser aplicado.

30/09/2003 10:35Willyan Moreira ()É uma vergonha o que vem acontecendo no Estado ...

É uma vergonha o que vem acontecendo no Estado de SP com os precatórios de natureza alimentar. O calote hoje é de oito anos. Esse atraso todo começou em 1995, quando tomou posse o falecido Gov. Mario Covas e continua com o seu sucessor Gov. Alckmin, que prometeu no STF perante o eminente MIN.MARCO AURÉLIO que pagaria os precatórios, porém na verdade não os paga. Ademais, não cumpre a Lei orçamentária. Alega que não tem verba, mas para fazer publicidade das suas obras tem. Na verdade, ele não paga os precatório alimentares porque não quer, pois todos sabem que recursos existem. O que esta faltando é vontade política. Afinal de contas não existe sanção pela falta de pagamento. A Procuradoria do Estado já afirmou que vai pagar a terceira parcela dos décimos dos não alimentares que correspondem mais de 900 milhões, o que prova que a verba existe, o que está faltando é vergonha na cara. O TCE, tem agora a grande oportunidade de colocar as coisas no seu devido lugar, rejeitando as contas do Governo estadual . CORAGEM TCE.

30/09/2003 10:26Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)Louvores à OAB e à Madeco. Mas onde está o Pod...

Louvores à OAB e à Madeco. Mas onde está o Poder Judiciário que não cumpre com o seu poder-dever de intervir nos Poderes Executivos do Estado e do Município? Não tem respaldo Constituicional para isso? Quantos pedidos de intervenção encontram-se engavetados no Judiciário? Mario Covas, que tanto falava em direito humanos, hein? Alckmin e Marta, não sabem que o pagamento dos precatórios alimentícios são um direito do cidadão e um dever do Estado? A situação é séria e merece a total atenção dos Ministérios Públicos Federal (há uma grave lesão à Constituição e à coletividade) e Estadual. Por que os Ministérios Públicos somente cumprem com o seu poder-dever quando se trata de empresas e pessoas físicas, ou seja, apenas de casos de direito privado? Com a palavra o Judiciário e os MPs.

30/09/2003 09:34Cid Bianchi ()S.M.J. os conselheiros do Tribunal de Contas sã...

S.M.J. os conselheiros do Tribunal de Contas são indicados, razão pela qual a questão política fala mais alta. A partir do momento que tivermos um Tribunal de Contas autonomo e sem ligações políticas, aí, assim, teremos mais nitidez em seu trabalho

29/09/2003 21:06Ricardo Augusto Montemor ()No julgamento das contas do Estado de São Paulo...

No julgamento das contas do Estado de São Paulo do ano passado um dos conselheiros observou que era a última vez que aprovava as contas sem que o Estado quitasse os precatórios. Apontou ainda que o Estado vem fazendo superávit com o dinheiro dos precatórios, ou seja, segura os pagamentos até o final do ano e, dependendo das demais contas, quita apenas o valor dos precatórios que lhe permite terminar o ano no azul. O reiterado descumprimento das ordens de pagamento judicial (que vêm desde o governo Mário Covas) é ignorado pela maioria dos Conselheiros. A atitude da OAB é louvável e espero que obtenha sucesso, sensibilizando o Tribunal de Contas para uma questão que afeta milhares de pessoas.

29/09/2003 18:29Benedito J Carvalho (Funcionário público)Claudio Ferraz Alvarenga é Conslheiro do Tribun...

Claudio Ferraz Alvarenga é Conslheiro do Tribunal de Contas do Estado e não Desembargador.