Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ensino jurídico

Edson Vidigal defende mudanças em cursos de Direito

O Brasil precisa rever seus cursos de direito, porque a partir dessa revisão, procurando ensinar mais prática do que teoria, fazendo com que o estudante entenda que ele, como profissional do Direito, seja no Ministério Público, ou qualquer das áreas em que vá operar, que tem um compromisso maior que é com a democracia.

Esta tese foi defendida pelo ministro Edson Vidigal, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falando no encerramento do "Simpósio Nacional Direito e Imprensa", em Recife e coordenado pela juíza federal Margarida Cantarelli, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, cujo objetivo foi buscar caminhos para simplificar a linguagem jurídica falada hoje no Brasil, responsável pelo grande distanciamento entre a Justiça e a sociedade.

E o ministro Vidigal, que é também jornalista e professor de Direito, continuou: "O estudante precisa saber, desde o início do curso, que ele tem um compromisso maior que é com a democracia. Porque sem democracia não existe nada, não acontece coisa alguma. Não tem liberdade, não tem imprensa, não tem emprego. Não tem Estado. Sem democracia surge o caos. É a força da força pela força, se sobrepondo a todas as forças. Então o primeiro compromisso é com o estado de direito democrático. E dentro desse estado de direito democrático, com a sociedade".

Para o ministro, o encontro de Recife, da forma como foi realizado e com a pauta que foi cumprida serviu para confirmar a importância do Poder Judiciário descomplicar sua linguagem, única forma de poder dizer o que tem e o que deve ser dito à sociedade. E Vidigal prosseguiu: "A transparência e a publicidade são princípios tutelados pela Constituição aos quais o Poder Judiciário não deve manter distância. Quem paga a conta é o contribuinte. Por isso tem o direito de saber tudo o que se passa".

Sobre o fato do Poder Judiciário ser o único dos três poderes que não possui verba para publicidade, o que, de certa forma, para grande parte de seus membros, o deixa em situação de segundo plano com relação ao Executivo e ao Legislativo, amplamente divulgados através da contratação de grandes agências, o ministro Vidigal acha que existem caminhos para suprir essa lacuna, de forma que haja uma aproximação maior com o povo, tendo a imprensa como ligação. E concluiu: "O caminho mais curto para se chegar à opinião pública, é disponibilizar todas as informações que o Judiciário tem. Com certeza, como há muito interesse por parte da sociedade, em saber o que se passa no dia-a-dia dos tribunais, setores da própria sociedade se interessarão em divulgar essas informações". (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2003, 8h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.