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26 setembro 2003

Concurso público

Reprovados em psicotécnico fazem próxima etapa de concurso

A Fundação Universidade de Brasília (FUB) não conseguiu suspender 24 liminares concedidas a candidatos do concurso público para cargos da Polícia Civil do Estado de Roraima. Os candidatos foram reprovados no exame psicotécnico do concurso e recorreram à Justiça para continuar concorrendo às vagas.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou pedido da FUB. Com a decisão do presidente do STJ, os candidatos permanecem no concurso.

Para Nilson Naves, "na hipótese, não restaram devidamente comprovados os requisitos autorizadores da contracautela aqui requerida (suspensão das liminares), quais sejam: grave lesão à ordem, à segurança, à saúde e à economia públicas".

Por outro lado, ressaltou o ministro, "afigura-se-me que, não participando das subseqüentes etapas do certame, os impetrantes (candidatos) sofrerão dano de difícil reparação, o que aconselha, em princípio, permaneçam eles no concurso".

As liminares foram concedidas pelo desembargador Robério Nunes, do Tribunal de Justiça de Roraima, nos 24 mandados de segurança encaminhados àquele Tribunal. No pedido ao STJ, a FUB solicitou a suspensão das liminares com base nos artigos 4º da Lei 4.348/64 e 4º da Lei 8.437/92.

A FUB afirmou que a manutenção das liminares causaria lesão à economia pública, pois a participação dos candidatos beneficiados pela decisão provisória nas demais fases do concurso determinaria um gasto adicional e inesperado de R$ 95 mil. Segundo a Fundação, a importância gasta a mais não seria recuperada no caso de eliminação posterior dos candidatos beneficiados. (STJ)

Processo: SS 1.259

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

28/09/2003 22:17 André. ()
Peerfeita a decisão, a Psicologia é uma ciência...
Peerfeita a decisão, a Psicologia é uma ciência e dela derivam as subjetividades,não é uma ciência exata, isso não quer dizer que deixe de ser adotada, muito pelo contrário. A bem da verdade o ser humano por si só não raras vezes assenta-se em atos consubstanciados da falibilidade, e nesse particular evidente que o prejuízo se negada atutela jurisdicional como bem observou o Douto Ministro seria irremediável "dano irreparável". Agora afirmar que um ato isolado de um Policial Militar albergado por proteção jurisdicional (liminar/reprovação teste Psicotécinico) da azo a que não se preste tais garantias, é no mínimo se pensar que não existe Estado Democrático de Direito. O próprio Poder Judiciário é falível, daí de se recorrer de decisões, sejam elas definitivas ou terminativas. Ademais, em todos os segmentos profissionais, sejam públicos ou privados tais testes são para atingir um determinado fim, como também há avaliação das pessoas no decorrer de um processo de experiência profissioanl e se inadequada para determinada profissão, deve procurar outra, mas os atos de exlusão devem estar calcados em provas inequívocas para que não se cometa discriminação e injustiças.
27/09/2003 12:04 Manuel Maria (Advogado Sócio de Escritório)
Tal qual disse o Ilustre Procurador, a psicolog...
Tal qual disse o Ilustre Procurador, a psicologia não é uma ciência exta, mas não deixa de ser uma ciência. Tal qual o Direito, a psicologia é dotada de muito subjetivismo e, barrar um candidato no exame psicotécnico apenas com uma entrevista é atribuir ao Psicólogo um Poder que ele não tem, qual seja: a previsibilidade absoluta. Ocorre o mesmo caso nas hipóteses de concessão de benfícios aos presos. Não é porque não há certeza quanto à previsibilidade, que deixaremos de submeter os presos aos exames psicológicos. O que devemos sim é aperfeiçoá-los, bem como aos profissionais que os aplicam. Como bem disse o Procurador, o policial deve ser avaliado psicologicamente durante todo o estágio probatório o que, infelizmente não ocorre. E digo mais, não só os policiais, mas todos os funcionários públicos, incluindo Magistrados, para que evitemos a famosa "juizite" e os Membros do Ministério Público, para que evitemos o "estrelismo".
26/09/2003 15:30 Rodrigo Laranjo ()
Recordo-me de um caso de um policial envolvido ...
Recordo-me de um caso de um policial envolvido em um crime que, durante o processo, descobriu-se que o mesmo foi reprovado no exame psicotécnico por "desequilíbrio emocional". Estava trabalhando por força de uma liminar. Pelo visto os exames psicotécnicos não são levados a sério, pois todo mundo que é reprovado os contesta e continua no concurso apoiado em liminares. Quando meu chefe me demitir vou pedir também uma liminar para continuar trabalhando. Não será esta uma excelente solução para o desemprego? www.wibs.com.br

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