Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de prova

STJ anula processo a partir de sentença para nova perícia

A falta de provas contra José Ramos Gonçalves, proprietário do imóvel rural Fazenda Nova, em Pernambuco, levou a Primeira Turma, por unanimidade, a anular o processo a partir da sentença. A perícia deve ser feita novamente nos termos do ministro relator Luiz Fux. Gonçalves é acusado de utilizar a propriedade para plantar maconha. O processo é movido pela União.

O caso teve início quando a União promoveu uma ação de desapropriação contra José Ramos, sob a alegação de que na Fazenda Nova teria sido encontrada uma plantação de substância psicotrópica (canabis sativa), baseada em informações contidas no inquérito policial elaborado pela Polícia Federal.

Mas, ao longo das investigações, a própria União, com base em levantamento topográfico feito pelo Incra da área a ser expropriada, solicitou a substituição do acusado por Odorico Gomes Leal, proprietário da Fazenda Capim Grosso, local onde a maconha teria sido realmente plantada, o que foi deferido pelo juiz federal.

O juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido, por ausência de provas da autoria do delito, uma vez que não ficou provado quem teria sido o responsável pela plantação, afastando a "existência de dolo ou culpa indispensáveis à responsabilização civil a ensejar o confisco do bem imóvel".

Inconformada a União apelou, sob o fundamento de que o plantio de substância psicotrópica "implica em responsabilidade objetiva do proprietário do imóvel sendo dispensável a comprovação de dolo ou culpa".

Mas o Tribunal de origem negou provimento ao recurso, sob o fundamento de que, as provas contidas nos autos, indicavam que o pedido de expropriação tinha sido feito sobre o imóvel errado, e que, como se isso não bastasse, não ficou comprovado qualquer culpa do proprietário do imóvel pela ação criminosa. (STJ)

Processo: Resp 498.742

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2003, 10h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.