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Estado punido

Foto de inocente em livro de suspeitos em delegacia gera indenização

O governo do Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar indenização por danos morais para Felipe Estevam de Souza. Motivo: a foto do cidadão foi colocada, sem motivo justificável, no livro de criminosos e suspeitos da delegacia de polícia de Tubarão (SC).

O livro era apresentado para todas as vítimas de crimes que compareciam na delegacia para o registro de queixas e ocorrências. Por coincidência, amigos de Felipe estiveram na polícia e ficaram surpresos ao perceberem a fotografia ao lado de meliantes em tal documento.

Condenado em primeira instância, o Estado recorreu ao TJ-SC, em apelação cível julgada pela 2ª Câmara de Direito Público, sob relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros. Ele confirmou a decisão da Comarca de Tubarão.

O desembargador apenas reformou parcialmente o valor da indenização, arbitrada inicialmente em 70 salários mínimos (R$ 16,8 mil). A quantia foi reduzida para 20 salários mínimos (R$ 4,8 mil). "A foto do autor foi logo retirada do livro e poucas pessoas tiveram acesso a ela", justificou o relator.

A decisão foi por maioria de votos, uma vez que o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho divergiu dos colegas, votando pela manutenção da sentença na íntegra, inclusive em relação ao valor indenizatório. "Enorme foi o constrangimento, cuja dor é previsível, ainda mais se considerada a propagação e o local onde estava a fotografia", assinalou, em seu voto vencido. (TJ-SC)

Apelação Cível 2002008762-4

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2003, 16h34

Comentários de leitores

1 comentário

o tjsc tem sido, sempre, um dos baluartes do ju...

Gerton Adilvo Ribeiro (Advogado Autônomo - Civil)

o tjsc tem sido, sempre, um dos baluartes do judiciário nacional. essa decisão, sem entrar no mérito quanto ao valor, mostra a sensibildade do juiz de 1a. instância, e dos desembargadores, quanto tratam com a vida (moral) das pessoas

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