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Dívida pendente

Ex-administradores são condenados por sonegar mais de R$ 1 milhão

Os três ex-administradores da Cooperativa Regional Tritícola Serrana Ltda (Cotrijuí) -- Carlos Domingos Poletto, Luís Ottonelli e Osmildo Pedro Bieleski -- foram condenados a dois anos e oito meses de reclusão. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ainda cabe recurso.

Eles foram acusados de descontarem contribuições previdenciárias do valor dos produtos rurais e não repassarem a importância ao INSS. O valor da dívida chega a R$ 1,18 milhão, relativo ao período de janeiro a novembro de 1997.

Os réus alegaram que a cooperativa passava por sérias dificuldades financeiras, o que não teria permitido o recolhimento das contribuições previdenciárias. O juiz federal José Germano da Silva, relator do processo, no entanto, afirmou que, no caso das cooperativas, os desequilíbrios econômicos devem ser sanados com chamadas de capital aos produtores rurais conveniados. Segundo ele, "não pode o líder cooperativista pretender manter em funcionamento uma cooperativa, fazendo-a crescer e prosperar, contando com os recursos decorrentes dos valores descontados dos empregados".

Carlos Poletto já havia sido condenado pelo TRF em abril de 2002 pelo mesmo motivo, juntamente com Rubens Ilgenfritz da Silva, só que a dívida se referia ao período de maio a novembro de 1995 e chegava ao montante de R$ 2,3 milhões. (TRF-4)

ACR 2001.04.01.087653-8/RS

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2003, 11h36

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