Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Relatório ofensivo

União é condenada a indenizar jornalista em R$ 100 mil

A União foi condenada a pagar R$ 100 mil para um jornalista, ex-chefe de redação do Correio Braziliense no início da década de 90. Ainda cabe recurso da decisão da Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão no TRF-1 foi por maioria de votos.

O jornalista teve, à época, seu nome incluído em relatório de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI). Ele foi acusado de integrar um esquema de ilicitudes, relacionado às atividades do ex-deputado João Alves, sem nada ser apurado sobre esse fato.

De acordo com o entendimento que prevaleceu em sessão, a honra e a imagem profissional do jornalista foram comprometidas, a ponto de perder seu cargo no Jornal Correio Braziliense. Depois do episódio, ele teve dificuldade para conseguir um cargo de mesma magnitude no meio jornalístico.

Ao ter seu nome descuidadamente mencionado no aludido relatório, sem direito de defesa, ficou caracterizado o dano moral por parte dos agentes da União em detrimento da imagem do jornalista, de acordo com o TRF da 1ª Região. (TRF-1)

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2003, 13h09

Comentários de leitores

2 comentários

O dano moral afeta diretamente a vida profissio...

Hélio Contreiras ()

O dano moral afeta diretamente a vida profissional, além, de comprometer a vida da pessoal. Há aqueles que pouco se importam quando tentam comprometer sua imagem. Mas, em contrapartida, existem pessoas para as quais a preservação da imagem é algo fundamental para a própria tranquilidade e para a própria vida. Há os que não revelam qualquer responsabilidade quando emitem um cheque ou preocupação quando perdem o crédito por causa de cheques em fundo. Mas para a mulher e o homem que prezam seu nome, este fato é capaz de afetar a sua tranquilidade. Tem-se de reconhecer, contudo, e infelizmente, que alguns delitos, como estelionato, parece que se tornaram banais na sociedade brasileira. Na sociedade em que vivemos no Brasil os velhos princípios e antigos valores pouco importam. O comportamento das pessoas, muitas vezes, é escorregadio, pouco ou nada confiável. Mas só a pessoa sem noção ética pode imaginar que a sua imagem pode ser atingida sem que isso mude a sua vida. Por isso, no momento em que somos objeto de acusações que consideramos falsas,em que pessoas inescrupulosas nos usam como se fôssemos massa da manobra, devemos abrir mão de certos direitos, e colocar o sigilo telefônico à disposição da Justiça. Esta atitude pode facilitar a investigação, e mostrar de que lado estamos: do lado da falsidade e do crime, seja ele qual for, ou do lado da ética e do Estado de Direito Democrático. O que não podemos é pensar e agir com o bolso, mas sim com a consciência.

O dano moral afeta diretamente a vida profissio...

Hélio Contreiras ()

O dano moral afeta diretamente a vida profissional, além, de comprometer a vida da pessoal. Há aqueles que pouco se importam quando tentam comprometer sua imagem. Mas, em contrapartida, existem pessoas para as quais a preservação da imagem é algo fundamental para a própria tranquilidade e para a própria vida. Há os que não revelam qualquer responsabilidade quando emitem um cheque ou preocupação quando perdem o crédito por causa de cheques em fundo. Mas para a mulher e o homem que prezam seu nome, este fato é capaz de afetar a sua tranquilidade. Tem-se de reconhecer, contudo, e infelizmente, que alguns delitos, como estelionato, parece que se tornaram banais na sociedade brasileira. Na sociedade em que vivemos no Brasil os velhos princípios e antigos valores pouco importam. O comportamento das pessoas, muitas vezes, é escorregadio, pouco ou nada confiável. Mas só a pessoa sem noção ética pode imaginar que a sua imagem pode ser atingida sem que isso mude a sua vida. Por isso, no momento em que somos objeto de acusações que consideramos falsas,em que pessoas inescrupulosas nos usam como se fôssemos massa da manobra, devemos abrir mão de certos direitos, e colocar o sigilo telefônico à disposição da Justiça. Esta atitude pode facilitar a investigação, e mostrar de que lado estamos: do lado da falsidade e do crime, seja ele qual for, ou do lado da ética e do Estado de Direito Democrático. O que não podemos é pensar e agir com o bolso, mas sim com a consciência.

Comentários encerrados em 03/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.