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Conceito amplo

"Racismo tem um significado histórico-cultural, não só antropológico."

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Foi concluído, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento do editor gaúcho que publicou livros de propaganda anti-semita. Por oito votos a três, decidiu-se que ele cometeu o crime de racismo, que é imprescritível.

Em diversas passagens dos livros menciona-se a "raça judaica", a "inclinação racial dos judeus", a "inclinação parasitária que forma parte do caráter dos judeus", as "tendências que se enraízam no sangue judeu". Além de se constituir em violento ataque aos judeus, os livros "Holocausto judeu ou alemão? Nos bastidores da mentira", obra de sua autoria, e "Os conquistadores do mundo -- os verdadeiros criminosos de guerra" fazem a defesa do regime nazista, pretendendo negar o holocausto, desfazendo a memória de Auschwitz e transformando os judeus nos verdadeiros culpados pela 2ª Grande Guerra e os "únicos beneficiários dela".

Condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o desembargador revisor, JOSÉ EUGÊNIO TEDESCO, ressaltou em seu voto, que a "intenção única do apelado é propagar uma realidade alicerçada em ideologia que chega às raias do fanatismo".

Impetrou-se, então, habeas corpus no qual se reconhece o crime de discriminação contra a comunidade judaica, mas argumenta-se que ela não constitui uma raça. Assim, a figura do racismo na Constituição visava ao "sofrimento dos escravos" e a reprimir a discriminação imposta às pessoas da raça negra.

Busca-se limitar o racismo à discriminação decorrente de raça negra ou amarela, assim caracterizadas por sinais físicos ou biológicos. Não sendo os judeus uma raça, nos estritos limites científicos da antropologia física, o crime praticado não teria sido de racismo, mas sim de discriminação contra os judeus, não sendo, desta feita, imprescritível.

O relator do HC, ministro MOREIRA ALVES entendeu que efetivamente os judeus não constituem uma raça, pelo que o crime praticado não se enquadraria como racismo e seria prescritível. Pediu vista o ministro Maurício Corrêa, momento em que, a pedido da Confederação Israelita exarei parecer sobre a matéria sob os ângulos constitucional e penal. O ministro Carlos Ayres viu, a meu ver sem nenhuma razão, nos livros obra de cunho histórico. Moreira Alves e Marco Aurélio tiveram uma compreensão limitada do termo racismo. Todos os demais reconheceram que os livros tinham cunho de proselitismo e que racismo tem um significado histórico-cultural, não apenas antropológico.

A meu ver, o termo "racismo" vem a constituir a referência a um comportamento político e social de diminuição ou exclusão de um determinado grupo de pessoas, identificado não só por pertencerem a uma raça -- o que se revela cientificamente impossível fixar -- mas tendo em vista características culturais permanentes. Trata-se, antes, de uma forma de inferiorizar o outro, de uma estrutura mental que considera os outros diversos, não se lhes atribuindo a possibilidade de estar "entre nós", de gozar dos mesmos direitos, o que constitui "uma expulsão continuada do outro".

Na verdade, como indica o estudioso do tema do racismo, GEORGE FREDRICKSON, o termo surge nos anos vinte do século passado, ganhando uso comum na década seguinte, exatamente quando o conceito de raça começou a ser posto em questão, como "uma nova locução para descrever as teorias sobre as quais os nazistas baseavam a sua perseguição aos judeus".

Na História ocidental há duas expressões fundamentais do racismo, as mais duráveis e malévolas, o anti-semitismo e a supremacia da raça branca sobre a negra, que apresentam vários pontos similares.

As leis de Nuremberg de 15 de setembro de 1935, na linha das idéias fundantes do regime nazista, limitavam a cidadania alemã àqueles de descendência alemã. Os judeus tornaram-se estrangeiros na terra onde haviam nascido, proibindo-se as uni es e até mesmo relaç es sexuais com os judeus, visando à manutenção da "pureza da raça".

O conceito de raça ariana e de raça hebraica, independentemente de qualquer fundamento científico, punha-se, antes de mais nada, como um dado político-ideológico, como um instrumento da concepção de um povo germânico unido pelo mesmo sangue, em função do que se justificaria a exclusão e até a destruição dos outros que não pertencem ao povo "superior e dominante", em especial os judeus que, nesta concepção maniqueísta de "nós e os outros", passam a ser o objeto do ódio, o bode expiatório, os inferiores a serem eliminados.

O racismo consiste, portanto, em uma atitude cultural, fruto de construções ideológicas e programas políticos visando à dominação de um povo sobre outro ou de uma parte da população sobre outra. Esta afirmação encontra base na distinção entre racialismo e racismo: o primeiro pensa o mundo em termos de raça, enquanto o racismo é uma teoria e prática política, um programa político que pretende alcançar um objetivo de exclusão e segregação.

Por isso, a luta contra o racismo vem sendo empreendida pelos organismos internacionais e tem por base a Convenção Internacional para Eliminação do Racismo de 1966, em especial incriminando-se a negação do holocausto, como já ocorre na Espanha, Portugal e França, sendo neste último país condenado o pensador Roger Garaudy por negacionismo de Auschwitz, em condenação confirmada pela Corte Européia de Direitos Humanos.

Desta forma, o anti-semitismo é racismo e pensar o contrário pode levar a graves conseqüências, em boa hora evitadas pela veemente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Miguel Reale Júnior é advogado em São Paulo e ex-ministro da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2003, 13h46

Comentários de leitores

11 comentários

Canalha? Essa é demais! Agora fiquei magoado! (...

GOMES (Funcionário público)

Canalha? Essa é demais! Agora fiquei magoado! (rs) Calma Joãozinho! Não se irrite, pois, sou EU o ofendido o tempo todo e não o estou irritado? Por que estaríeis VÓS? (Hi hi hi hi hi hi hi) Além do mais, o "sujeito" Junqueira, conhece? Correu em seu auxílio e finalmente matou a charada. "Eu não existo". A propósito, o seu amigo Junqueira, é simplesmente um cientista, um intelectual, um nasista (que trabalha na NASA), pois, descobriu que sou um ser imaterial, um espectro; talvez um software, resultado de um romântico sexo virtual. Eta! Sujeito esperto, este Junqueira. (rs) João, o indígena! Eu gosto dos meus leitores e do número um, nem se fala. Aliás, Joãozinho! Quando você se formar, estude bastante e talvez consiga passar no concurso da RF. Além de ter o privilégio de tornar-se meu colega, não ficará como o Junqueira: um péssimo e maldoso araponga formado em direito. Por fim adianto-lhe as possíveis ementas de um possível julgado sobre o caso "sujeito" Junqueira: "Meter-se em briga de ‘cachorro-grande’, em especial quando a conversa é entre Mestres e excelsos Estudantes do Direito, considerando a longevidade da conversa, pois mesmo depois de formada, a maioria dos bacharelandos de direito leva no mínimo 03 anos para perceber que não sabia e não sabe nada, é demonstrar que se trata de um recém formado ou rábula sem conserto". "DISCRIMINAÇÃO de Funcionário Público (mesmo virtual) de expressar sua opinião é crime previsto no CP" (rs). Do mestre, com carinho.(+rs)

Quem você pensa que é, canalha? Não vou permiti...

Joao Bastista ()

Quem você pensa que é, canalha? Não vou permitir que me chame de mentiroso. Por acaso você me conhece? Prove que eu não tenho ascendência indígena diretamente de minha mãe. Tenho orgulho em ser um caboclo, o que deve lhe incomodar bastante. Eu conheço esse seu tipo, aba ran. Aparenta ser grande defensor dos povos indígenas apenas para poder justificar seus argumentos xenófibos e racistas aqui no Brasil. Você não está nem um pouco preocupado com os índios ou com os negros. Você é um covarde que não tem sequer coragem de dizer o que pensa abertamente, pois teme a maior parte da população, a qual não têm origem, por exemplo, portuguesa (nada irônico) como a sua. É o pior tipo que existe, escondendo-se atrás de um computador. Que dizer então que a grande dominação econômica dos judeus é feita pelas lojas do Baú? Certo, agora eu entendi, eles dominam o mundo obrigando todos a pagarem suas mensalidades em dia. Você, grande técnico da receita, deve ter encontrado alguma fraude! Na verdade acho que não, pois se algo fosse ilegal, o Baú já não existiria. O seu problema é que você é um perdedor, no mesmo estilo dos neo-nazistas alemães, por exemplo, que, por incapacidade de conseguir progredir por esforço próprio e honesto, atacam (principalmente) turcos e outros, com o argumento de que eles roubam os empregos, invadem o país, dominam a economia, etc. Até parece que sou eu o louco das teorias conspiratórias.

Mesmo considerando que o senhor é meu discípulo...

GOMES (Funcionário público)

Mesmo considerando que o senhor é meu discípulo e leitor número um, eu escrevi, no texto anterior: "finalmente". E é FINALMENTE. Até mesmo porque, se continuar esta lenga-lenga o senhor acaba transformando-se em palestino. Porque aquela da “ascendência” indígena foi ótima! hi hi hi hi hi hi. Aliás, pensei que o recorde de piada deste gênero (falsidade), conquistado pelo FHC, jamais seria batido! Aquela do “até sou meio mulatinho”. Não lembra? Bom, que se há de fazer! Agora, falando sério, meu caro estudante, a partir de hoje acabou-se o que era doce, ou seja, as aulas grátis. Infelizmente, serei obrigado a cobrá-las Mas, não se preocupe, fazemos qualquer negócio para pagamento dos honorários pedagógicos: aceito todos os CC, cheques ou ações do Baú, Bradesco, Safra, Pernambucanas, Casas Bahia etc, etc. Ah, também, será aceito qualquer tipo de pedra semipreciosa ou preciosa, principalmente diamante. (rs) Abraços, de seu mestre. (+rs)

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