Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Inferno astral

SBT e Ratinho são condenados a pagar indenização de R$ 200 mil

O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e o SBT foram condenados a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais para o armador José Carlos Fragoso Pires. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que confirmou por unanimidade sentença de primeira instância. Ainda cabe recurso.

Os desembargadores entenderam que as afirmações de Ratinho, no programa de 4 de setembro de 2000, foram ofensivas. Por isso, rejeitaram recurso do SBT e do apresentador. Na ocasião, Ratinho afirmou que "não bastassem os exemplos dos Nicolaus, dos Cacciolas e dos Mansur da vida", a revista Época daquela semana mostrava "a saga de José Carlos Fragoso Pires que cometeu fraudes". O apresentador também exibiu fotos de Fragoso no programa.

O relator da apelação cível, desembargador Walter D'Agostino, reconheceu em seu voto que Ratinho e o SBT são solidários na condenação, uma vez que foram responsáveis pela exposição de Fragoso Pires no programa, inclusive com a exibição de fotos. Segundo ele, a liberdade de imprensa deve vir acompanhada de responsabilidade.

"A liberdade de imprensa é um dos pilares, uma grande conquista do regime democrático. Com igual força e importância o é o direito à honra e à privacidade, que são faróis que iluminam o pensamento do regime", afirmou o desembargador D'Agostino.

Ele disse também que o SBT não procurou apurar os fatos noticiados e que o apresentador narrou e criticou a condição de Fragoso sem ter a prova efetiva do crime.

"Se tal modo de agir é peculiar ao apresentador Ratinho e essa é a razão de sua fama, como ele próprio se vangloria, aí está a razão de que ele deve assumir o ônus desta peculiaridade, pois quem colhe o bônus deve suportar o ônus", finalizou o relator. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2003, 17h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.