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25 setembro 2003

Nas entrelinhas

Época é condenada a indenizar irmão de Malan por danos morais

A Editora Globo e o jornalista Leandro Fortes foram condenados a indenizar o advogado Marcos Sampaio Malan, irmão do ex-ministro Pedro Malan, por terem dado a entender que ele fez tráfico de influência para impedir o seguimento de um processo administrativo junto ao Banco Central. A notícia com as insinuações foi escrita por Leandro e publicada na Época e no site da revista.

O advogado deve receber 120 salários mínimos de indenização por dano moral e a sentença deve ser publicada na revista e no site. As determinações são do juiz Adevanir Carlos Moreira da Silveira. Ainda cabe recurso. Malan foi representado pelo advogado Fernando Lottenberg.

Segundo Adevanir, a notícia não acusou Malan diretamente e relata somente fatos verdadeiros e apurados junto às pessoas citadas. Contudo, afirmou o juiz, "a imputação da prática de tráfico de influência está na matéria impugnada pelo autor, foi feita de maneira dissimulada e não direta, mas está materializada no texto produzido pelo réu [site] e veiculado pela ré [revista]. A leitura da matéria revela a acusação, lançada contra o autor sem que houvesse prova alguma da sua veracidade".

O juiz entendeu ainda que a notícia distorceu a declaração em que Malan negou qualquer relação com o Banco Sul América S.A., tema do processo no Banco Central. Segundo Adevanir, Malan negou o envolvimento de "modo categórico", mas, "na menção contida na matéria, a resposta é colocada de maneira dúbia e vacilante".

"Como dito, a matéria noticia fatos verdadeiros, mas o faz de modo a estabelecer relação entre o autor e a prática do tráfico de influência denunciado. Não se encontra na matéria a acusação direta, frontal, contudo, foi ela elaborada e veiculada de modo a afirmar o tráfico de influência, o emprego reiterado de adjetivos que pelo teor da matéria assumem caráter pejorativo e a colocação distorcida da resposta dada pelo autor, assumem o papel de artifício utilizado para relacionar, atribuir ao autor a prática de tráfico de influência", afirmou Adevanir. Entre os adjetivos vinculados ao nome de Malan estão "de grife", "notável" e "influente".

Processo nº 011.01.016231-4

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

26/09/2003 11:17 Rodolfo Hazelman Cunha ()
AINDA HÁ FOGO SOB AS CINZAS!!! Não somos cri...
AINDA HÁ FOGO SOB AS CINZAS!!! Não somos criticos figadais dos Juízes, como alguns Magistrados vitimistas gostam de afirmar, a prova disso é que felizmente - como o colega Cid afirmou - vemos sentenças que contrariamente a duas outras publicadas neste site, colocam a mídia como importantes para a democracia e como simples órgãos que transmitem fatos, não tendo qualquer responsabilidade nas maliciosas alusões contidas em suas entrelinhas. Parabéns ao Magistrado Adevanir, que corajosamente enfrentou ao demogógico aparato da suposta mídia democrática que ataca, sem escrupulos, a honra das pessoas se escudando no pretenso direito de informação.
26/09/2003 08:14 Cid Bianchi ()
Felizmente, de um lado e infelizmente de outro,...
Felizmente, de um lado e infelizmente de outro, quando me deparo com sentenças no âmbito do dano moral. Felizmente, em razão de termos condições jurídicas de movimentar o Órgão Jurisdicional pretendendo uma indenização por dano moral e tendo no Poder Judiciário a base para lutarmos contra poderes que, por vezes, denigrem a imagem de uma pessoa sem qualquer consciência ou justificativa. O Poder Judiciário está respondendo, em bom tom, ao clamor daqueles que tem o seu direito desrespeitado, onde terceiros visam macular a imagem de uma pessoa. De outra parte, infelizmente, posto que dia após dia nos deparamos com tais situações. Pode-se observar nesse excelente site, o qual agradeço por me dar condições de colocar meu pensamento, que as notícias sobre condenação de dano moral são costumeiras. S.M.J. somente no dia de hoje visualizei, pelo menos, três notícias sobre o tema. Dessa forma podemos verificar que parte da imprensa, objetivando, tão somente, o malsinado IBOP e amealhar mais vendas, noticiam fatos infundados e fantasiosos. Nesse momento me preocupo, pois as informações passadas ao cidadão devem ser lídimas, corretas, verdadeiras, imparciais mas, infelizemente, não é o caso que estamos nos deparando nos dias de hoje.

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