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Quinta-feira, 25 de setembro.

Primeira Leitura: PL prevê controle externo de agências reguladoras.

Alvo errado

As críticas com que foram recebidos os anteprojetos de lei elaborados pelo governo Lula com os novos formatos de funcionamento das agências reguladoras não são corretas. As agências não podem ser confundidas, como o são pelo mercado financeiro, por analistas e por parte da mídia, com um instrumento para tutelar o Estado -- até porque seus integrantes não foram eleitos. Ao contrário, as agências são um instrumento para democratizar o Estado.

O papel do Congresso

A concessão de um serviço e/ou de um bem é uma decisão de Estado que cabe ao governo, eleito, tomar. Por isso, o Primeira Leitura reitera a sua opinião favorável ao texto apresentado pelo Planalto. O controle democrático das agências pode, no entanto, ser melhorado, o que, na opinião diste site, deve ser feito pelo Congresso.

Proposta tucana

O líder do PSDB, o senador Arthur Virgílio (AM), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto que cria o controle externo das agências. Pelo projeto, a comissão de controle será formada por deputados e senadores dos partidos da maioria e da minoria e por representantes das comissões de infra-estrutura das duas Casas.

Quem pariu...

O presidente em exercício, José Alencar, criou uma comissão para avaliar a liberação dos transgênicos. A decisão foi tomada nesta quarta, depois de uma reunião com políticos e representantes de grupos contrários à medida. Em resumo: Alencar protelou a edição da MP que autorizará o plantio.

Apelo público

Mais cedo, em um seminário no Itamaraty, Alencar havia reclamado das pressões que vem sofrendo. "Conversei com técnicos da Embrapa, que disseram que não há riscos, mas os ambientalistas afirmam que há. É uma situação difícil, e vocês devem estar com pena de mim."

Pressão externa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Nova York, assegurou que o texto vai sair. De acordo com o Globo Online, a manobra do presidente em exercício desagradou ao ministro José Dirceu (Casa Civil), que teria dito que a indefinição de Alencar enfraquece a decisão de Lula.

A retomada que não há -1

Entre julho e agosto, a taxa de desemprego subiu de 12,8% para 13% da população economicamente ativa (PEA), informou o IBGE nesta quarta. Em agosto de 2002, a taxa de desocupação havia sido de 11,7%.

A retomada que não há - 2

O resultado surpreendeu os analistas, que, apostando nos primeiros sinais de recuperação da economia, esperavam uma taxa menor, entre 12,5% e 12,6%. Até o IBGE se decepcionou: "Não houve a recuperação esperada do mercado de trabalho no segundo semestre", disse o gerente da pesquisa do instituto, Cimar Azeredo Pereira.

Bolso (ainda) furado

O rendimento médio do trabalhador brasileiro interrompeu uma seqüência de sete meses de queda em agosto e cresceu 1,5% em relação ao mês anterior. Na comparação com o ano passado, entretanto, a queda de renda chega a 13,8%.

Assim falou... Rogério Manso

"O diesel está 22% mais caro do que o valor cobrado pelo produto no mercado internacional".

Do diretor de Abastecimento da Petrobras, depois de afirmar que a estatal não cogita reduzir os preços do diesel

A história pode se repetir

Já é grande a preocupação dos republicanos com a possibilidade de o presidente George W. Bush seguir o mesmo destino que o pai: depois de vencer uma guerra no Oriente Médio, perder as eleições e não conseguir o segundo mandato. A curva da aprovação popular ao atual presidente em muito se assemelha à experimentada por seu pai, George Bush, entre 1990 e 1992.

No início da Guerra do Golfo, Bush-pai era aprovado por quase 80% dos americanos. Depois da vitória militar, o índice bateu quase em 90%, para em seguida iniciar uma queda contínua. Bush-filho começou a guerra com o apoio de cerca de 60% da população. Chegou a 70% com a tomada de Bagdá. De lá para cá, sua popularidade só caiu. Segundo o Gallup, hoje está em 50%. E o mercado financeiro já teme que Bush apele para o protecionismo comercial para tentar fazer o país crescer e gerar empregos. O risco dessa estratégia é gerar mais inflação e reduzir a atratividade dos títulos americanos, o que dificultaria ou mesmo impossibilitaria o financiamento dos déficits fiscal e comercial.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2003, 11h27

Comentários de leitores

1 comentário

O governo esta efetuando um processo de desmont...

Ailton Salvador Lopes Gomes (Advogado Autônomo - Civil)

O governo esta efetuando um processo de desmonte das agencias. Primeiro, o orcamento deixou as mesmas sem dinheiro para realizarem um bom trabalho, agora, tiram das agencias as licitacoes. Da-nos a impressao que estamos retrocedendo. Os ministerios, politicos, voltarao a realizar as licitacoes publicas, o que foi fruto de muita corrupcao na historia do nosso Pais. As agencias foram criadas para acabar com a corrupcao. Estou ficando preocupado quando vejo ser pavimentada a estrada que podera vir a permitir um eventual grande espetaculo da corrupcao. Ailton Salvador Lopes Gomes Advogado

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