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Direitos em pauta

OAB paulista promove seminário sobre consumidor e internet

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB paulista promoverá, nos dias 13 e 14 de outubro, o seminário "O Direito do Consumidor e a Internet". O encontro vai abordar temas como criminalidade na internet, spam e varejo on line, entre outros. As exposições têm início às 19 horas.

Os trabalhos serão abertos, no dia 13, por Nelson Miyahara, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, e Ricardo Morishita Wada, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.

Em seguida, o tema "Criminalidade na Internet" será apresentado por Marco Antonio Zanellato, procurador de Justiça, coordenador das Promotorias de Justiça do Consumidor do Estado de São Paulo, mestre e doutorando em Direito Civil pela USP. Depois, Regina Querido, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, falará sobre "Spam".

No dia 14, Newton de Lucca, juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª região, tratará de "A Defesa do Consumidor e a Internet", seguido de Camila Ramos Montagna, representante da Câmara e.Net, que falará sobre "Práticas no Varejo on line à Luz do Código de Defesa do Consumidor", e Norma Lúcia Carvalho, técnica de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP, com o tema "Privacidade e Proteção ao Consumidor: Arquivos de Consumo". Nos dois dias, os trabalhos serão presididos por Vitor Morais Andrade, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP.

As inscrições, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral, podem ser feitas no setor de atendimento da OAB-SP, na Praça da Sé, 385. Outras informações pelos telefones 11- 3116-1053/1070, com Eliane ou Fernando. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2003, 9h16

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