Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Trabalho escravo

Flávio Dino toma posse em conselho de combate ao trabalho escravo

O juiz Flávio Dino, ex-presidente e diretor de Assuntos Legislativos da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), tomou posse no Conselho Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae), criado em julho pelo presidente Lula e que acaba de iniciar suas atividades, sob a coordenação do Ministério da Justiça.

O Conatrae tem 15 conselheiros de todo país, selecionados entre as pessoas e entidades com atuação destacada nesse campo nos últimos dois anos, quando o governo federal iniciou um programa de erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão em todo território nacional.

O Conselho tem como atribuições: acompanhar o cumprimento das ações constantes do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, propondo as adaptações que se fizerem necessárias; acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados com o combate e erradicação do trabalho escravo no Congresso Nacional, bem como propor atos normativos que se fizerem necessários à implementação do Plano de que trata o inciso I; acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Governo brasileiro e os organismos internacionais; propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo.

Flávio Dino, como presidente da Ajufe no período 2000-2002, participou ativamente da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo, também do Ministério da Justiça e que obteve avanços importantes do Judiciário na matéria. Por exemplo, a definição da competência da Justiça Federal para julgar ações envolvendo trabalho escravo, confirmada pela primeira vez em 2002 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no início desse ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos deliberando a prisão de um fazendeiro que mantinha trabalhadores cativos.

"São decisões de repercussão fundamental porque, atualmente, boa parte dos processos prescreve enquanto se discute o conflito de competência entre a Justiça Federal e a Estadual para julgar a matéria", destacou Flávio Dino.

Dino apontou a brutal concentração de renda, a subsistência de práticas coronelistas e a reprodução das medidas exploratórias por grandes empresas e multinacionais como principais fatores que hoje ainda alimentam o trabalho escravo, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país. Segundo ele, 16 dos 20 municípios brasileiros com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) se encontram nos estados que são os maiores fornecedores de mão-de-obra escrava - Maranhão (8 municípios), Piauí (5) e Amazonas (3). "A produção de carvão vegetal com mão-de-obra escrava, por exemplo, alimenta grandes siderúrgicas nacionais", apontou.

"São dados que revelam que os setores mais dinâmicos da economia nacional não têm as mãos limpas quando se trata de trabalho escravo", afirmou o juiz durante a oficina mais movimentada que a Ajufe promoveu no 3º Fórum Social Mundial, em janeiro, em Porto Alegre (RS). (Ajufe)

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2003, 11h18

Comentários de leitores

1 comentário

Toda iniciativa que venha erradicar anomalias c...

Rogério Dino ()

Toda iniciativa que venha erradicar anomalias como esta" Trabalho Escravo" será sempre bem vinda, aproveito a oportunidade para parabenizar o nosso Lula como também todos aqueles engajados para a solução de problemas no nosso querido Brasil.

Comentários encerrados em 03/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.