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Ameaça de demissão

Abrat pede instauração de inquérito contra Volkswagen

O presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia, pediu para o Ministério Público do Trabalho a instauração de inquérito civil público contra a empresa Volkswagen do Brasil S.A., em virtude das ameaças de demissões aos trabalhadores da empresa feita pelo seu presidente mundial, Bernd Pischetsrieder.

A representação foi entregue pessoalmente pelo advogado à procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simon. A cópia do pedido foi entregue por Correia ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, nesta quinta-feira (25/9).

Ao receber o documento, o ministro Francisco Fausto -- que criticou a ameaça feita pelo dirigente da Volks e chamou a atenção para o direito constitucional à greve assegurado aos trabalhadores brasileiros -- disse esperar que o MPT analise a representação da Abrat , "com a isenção e a competência que lhes são características".

Na representação, é solicitada a instauração do inquérito para "apuração de prática de conduta anti-sindical pela empresa e lesão aos fundamentos constitucionais". A entidade afirma que a empresa alemã "quer fragilizar a posição dos trabalhadores no Brasil no momento da negociação da reforma sindical e trabalhista; quer negociar o que já foi negociado, e estabelecer a negociação dízima periódica para, em cada período, dizimar mais empregos e direitos trabalhistas".

A Abrat sugere que a empresa seja chamada a confirmar ou negar os termos da declaração de seu presidente mundial, como medida inicial de um procedimento preparatório da ação civil pública. "A atitude do presidente mundial da Volks, que, por óbvio, fala em seu nome no Brasil, constitui prática violadora daqueles direitos dos trabalhadores, que são direitos nossos, direitos da sociedade, inseridos na nossa soberania jurídica", sustenta a representação.

Para a entidade, o presidente da Volks incorreu em "pratica do terrorismo verbal, ameaçando de exclusão social os que vierem a exercer seus direitos". Com essa atitude, afirma, ele teria abalado fundamentos assegurados nos incisos III e IV do artigo 1º da Constituição, que dispõem sobre o respeito à dignidade humana e os valores sociais do trabalho. A entidade entende que Bernd Pischetsrieder - e por conseqüência a empresa alemã - incorreu também em crimes por práticas de discriminação, previstas nos incisos IV do artigo 3º da constituição.

"Esse senhor Bernd sabe muito, é muito sabido", diz o pedido de instauração do inquérito. "É bom que saiba, ainda, o conteúdo dos artigos 146 (constrangimento ilegal), 147 (ameaça), 197 (atentado contra a liberdade do trabalho) e 203 (frustração de direito assegurado por lei trabalhista), todos do Código Penal Brasileiro". (TST)

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2003, 17h36

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