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União punida

União deve indenizar vítima de violência sexual praticada por soldado

A União foi condenada a indenizar vítima de violência sexual praticada por soldado do exército em 1964. O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil pelo juiz Eduardo Appio, da 3ª Vara Federal de Cascavel (PR). A indenização deverá ser corrigida em juros de 1% ao mês desde o ano de 1964. Ainda cabe recurso.

A vítima tem hoje 53 anos. Na época dos fatos, tinhas 16 anos. Filha de líder partidário da região, ela teria sido violentada durante o movimento contra-revolucionário ao chamado "Grupo dos 11".

O "Grupo" partira do Rio Grande do Sul em direção a São Paulo e protestava contra a ditadura militar. O soldado, cuja identidade é desconhecida, era integrante do contingente militar sediado no Município de Leônidas Marques, cuja missão era barrar o "Grupo dos 11".

O exército brasileiro negou-se a prestar informações que pudessem esclarecer a identidade do criminoso. A sentença condenatória foi proferida em audiência, com base no depoimento de testemunhas. A ação foi ajuizada em 2002.

"Ficou comprovado nos autos que um soldado do exército brasileiro, protegido pela imunidade da ditadura militar, extrapolou os limites de sua função, praticando fato reprovável do ponto de vista jurídico e moral", afirmou o juiz federal.

Como a condenação ocorreu na esfera cível, Appio vai encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal para a possível instauração de inquérito policial e apresentação de denúncia criminal. "Há indícios de prática de tortura, crime imprescritível segundo a Constituição Federal", explicou o juiz. (JF-PR)

Ação 2002.70.05.008349-0

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2003, 17h23

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