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24 setembro 2003

7 x 2

Supremo mantém reajuste de aposentadorias pelo INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deve ser aplicado para reajustar os benefícios previdenciários nos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. O Pleno do Supremo Tribunal Federal acolheu, por sete votos a dois, o recurso extraordinário ajuizado pelo INSS contra decisão que havia determinado a aplicação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). A decisão é desta quarta-feira (24/9).

O INPC leva em conta, como lembrou o ministro Carlos Velloso, relator do processo, as variações ocorridas nos preços de alimentação, bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transporte, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação em média ponderada.

"Já o IGP-DI não retrata a realidade dos beneficiários, mas basicamente a variação de preços do setor empresarial brasileiro", afirmou o relator, que votou pela concessão do recurso do INSS.

A dissidência foi aberta pelo ministro Marco Aurélio. Ele afirmou que a aplicação do INPC, como quer o INSS, irá "achatar" os benefícios dos segurados.

O ministro Carlos Britto também divergiu do relator, por entender que a Constituição Federal assegurou um sistema contributivo de previdência tanto para os servidores públicos quanto para os contribuintes da iniciativa privada de "caráter retributivo". (STF)

RE 376.846

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2003

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Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

22/10/2003 20:10 Adeguinal Marques Campos Junior ()
Lamentavel sobre todos os aspecto a decisão do ...
Lamentavel sobre todos os aspecto a decisão do STF, uma vez que duvida nenhuma existe quanto ao direito dos aposentados, uma vez que a lei é bastante clara quando determina que o indice que reajustar o salario de contribuição, terá que ser o mesmo para reajustar o salario de beneficio.
11/10/2003 22:07 Ronaldo de Abreu ()
Ronaldo de Abreu(Aposentado) - Florianópolis/SC...
Ronaldo de Abreu(Aposentado) - Florianópolis/SC Senhores A questão é interessante, pois em outra época o INSS brugou na jsutiça pelo IGP-di. Hoje ele briga pelo INPC, ou seja, pelo que lhe é mais conveniente no momento. Não é a toa que vive mudando a todo instante as regras do jogo. Nós brigamos na justiça pelo IGP-di, pois juridicamente é o que cabia. Só que na realidade nossos benefícios foram reajustados por índices arbitrados pelo INSS. Nesta situação toda que se criou não há de se questionar a existência das Juntas Especiais Recursais Federais, que editam súmulas para matérias julgadas, mas que perdem valor diante do STF. Não teria o STF advogado em causa própria, tendo em vista suas brigas constantes com o Executivo Federal no que tanmge à Reforma Previdenciária, pois quem sabe uma mão lava a outra e ambas lavam o rosto. Esta é a minha decepção e a minha opinião de leigo sobre o judiciário brasileiro. Não é a toa que votei a favor da visita de um representante da ONU ao judiciário. Entendo que quem não deve não teme. Obrigado
30/09/2003 09:36 Evair Sampaio ()
Volto a repetir: a discussão constitucional que...
Volto a repetir: a discussão constitucional que interessa ao deslinde da questão é a do artigo 201, § 4º da CF.

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