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Ameaça de demissão

Presidente da Volkswagen quer tumulto e renegociação

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Custa a crer seja a notícia que se lê hoje, em 24 de setembro de 2003, já bem entrado o terceiro milênio de nossa história, de que o presidente mundial da empresa Volkswagen, em sua sede, na Alemanha, na cidade de Wolfsburg, o senhor Bernd Pischetsrieder, ameaçou demitir todos os empregados que fizerem greve no Brasil.

Apologia do Ilícito. Uma Variante de Gol Contra da Volkswagen. Para eles, os alemães, jogar golf e passear de saveiro. Para ti, trabalhador brasileiro: - Passa-te. Vai-te embora! De um pólo a outro do mundo. Ou do mundo do emprego garantido para o submundo do desemprego prometido.

Mais incrível é a notícia porque o suposto movimento grevista teria como motivação o descumprimento, pela empresa, do compromisso de manutenção dos empregos (que vai até fevereiro de 2004 para a unidade Taubaté e novembro de 2006 no ABC paulista). Combina-se o que não se cumpre.

O senhor Bernd Pischetsrieder poderia alegar em seu favor um suposto desconhecimento da legislação brasileira, claramente impeditiva da sua prática. Poderia dizer que não conhece os termos do artigo 9º da Constituição da República Federativa do Brasil, o parágrafo único do artigo 7º da Lei de Greve (Lei 7.783/1989), que é expresso em afirmar a impossibilidade jurídica da dispensa durante um movimento de paralisação.

Entretanto, como bom alemão que é, o senhor Pischetsrieder não poderia alegar desconhecimento dos princípios gerais de direito alemão, da sua norma fundamental, cujo artigo 9º assegura o direito de associação. Sabe que ali, os Sindicatos podem fazer greve e que os empregadores, por tal motivo, não podem punir ninguém. Conhece o sistema de composição judicial dos conflitos e que em seu país, como aqui, há uma Justiça Federal do Trabalho.

De ignorante, o senhor Pischetsrieder nada tem. É conhecedor, ainda, das convenções 87, 98 e 151 da Organização Internacional do Trabalho, as quais têm implícita a noção do direito de greve. A Convenção 87, de 1948, sobre liberdade sindical, está ratificada pela Alemanha desde 20 de março de 1957; a Convenção 98, de 1949, sobre direito de sindicalização e negociação coletiva, desde 8 de junho de 1956; e a Convenção 151, de 1978, ainda aguarda a adesão germânica; todas elas são no sentido de evitar a discriminação contra o exercente de direitos sindicais, como o direito de greve.

A Carta Social Européia, de 1961, da qual a Alemanha é signatária e a tem respeitado, dispõe no artigo 6º, item 4:

"Art. 6 - A fim de assegurar o exercício eficaz do direito de negociação coletiva, as Partes Contratantes...

... reconhecem:

4. O direito dos trabalhadores e dos empregadores, em caso de conflito de interesses, a recorrer a ações coletivas, inclusive o direito de greve, sob ressalva das obrigações que possam resultar das convenções coletivas em vigor".

Greve, para inúmeros ordenamentos jurídicos (vide as situações do Brasil, Espanha, Portugal, entre outros), é direito fundamental dos trabalhadores.

É direito humano fundamental, na medida em que a Declaração Universal dos Direitos do Homem assegura, no artigo XX, 1, que:

"Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas"

E o artigo XXIII, 4, assegura a toda pessoa o direito de organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses, o que insere, por óbvio, o direito de greve.

Diante de tantos e tão sérios textos legais, não é crível que o senhor Bernd Pischetsrieder não saiba o que disse. Sabe. Mas confia na ineficácia dos sistemas brasileiro e internacional de repressão à sua prática.

O senhor Bernd é profundo conhecedor do que fez.

Sabe que preside uma empresa que se arroga a propriedade da lisura. Afirma, expressamente, que todas as relações, dentro e fora da Companhia, são éticas, de absoluta integridade e honestidade. É o que informa o sítio eletrônico da empresa no Brasil. Vai além e diz pretender manter um diálogo aberto, pautado no respeito mútuo com os profissionais e suas entidades representativas. E afirma pretender contribuir, com postura de empresa cidadã, para o desenvolvimento das comunidades e países onde atua.

A empresa, porém, só pode ser considerada cidadã se for no sentido de obter facilidades junto aos governos onde se estabelece. Sabe o senhor Bernd que, em Cuautlancingo, no México, mês passado, a Volks enfrentou uma greve que foi resolvida no início deste setembro às custas do erário mexicano. Foi o povo de Puebla que pagou para a manutenção de outros dois mil empregos ameaçados pela empresa. Houve um aporte de trinta milhões de pesos (cerca de US$ 2,8 milhões) de dinheiro público para um bônus de ajuda aos trabalhadores, que nada mais é que ajuda à empresa.

O corte dos investimentos no México, segundo Thomas Karig, diretor de relações públicas da montadora alemã, foi devido à insegurança jurídico-trabalhista do México. Propôs ainda que o país promovesse uma reforma na legislação trabalhista, para equilibrar direitos dos trabalhadores e dos empregadores.

Detalhe: enquanto o trabalhador da Volks alemã recebe média de US$ 27 por hora, os mexicanos não passam de US$ 2,30.

Aqui no Brasil, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados terá final em novembro. Estamos diante de uma reforma sindical e trabalhista: o que quer o senhor Bernd?

Quer tumulto. Quer fragilizar a posição dos trabalhadores no momento da negociação da reforma sindical e trabalhista. Quer renegociar o que já foi negociado. Estabelecer a negociação dízima periódica, para, em cada período, dizimar mais empregos e direitos trabalhistas.

Senhor Bernd sabe muito. É muito sabido! É bom que saiba, ainda, o conteúdo dos artigos 146 (Constrangimento ilegal), 147 (Ameaça); 197 (Atentado contra a liberdade de trabalho) e 203 (Frustração de direito assegurado por lei trabalhista), todos do Código Penal Brasileiro. E que conheça a Lei Complementar 75, que atribui ao Ministério Público funções e instrumentos de atuação contra quem viola a legislação.

 é advogado trabalhista, sócio de Moro e Scalamandré Advocacia S/C, presidente da Alal -- Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas, membro consultor da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e professor universitário de Direito do Trabalho dos cursos de graduação e pós graduação da UNIFMU (licenciado)

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2003, 10h52

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