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24 setembro 2003

Vaga no STJ

Nilson Naves entrega lista tríplice para Márcio Thomaz Bastos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, entrega nesta quarta-feira (24/9), às 18h, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a lista tríplice com os nomes dos concorrentes para a vaga de ministro STJ. A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Ruy Rosado de Aguiar. Disputam a vaga os desembargadores Denise Martins Arruda, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Hélio Quaglia Barbosa e Roberto Antonio Vallim Bellocchi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os três foram selecionados entre 442 desembargadores inscritos.

Márcio Thomaz Bastos encaminhará a lista tríplice ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que por sua vez apontará o nome do escolhido para ocupar o cargo de ministro do STJ.

Após a indicação, o selecionado será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Em outra etapa o nome do vencedor será referendado ou não pelo Plenário daquela Casa legislativa. Após a aprovação será feita a nomeação por Lula. Somente após esse trâmite será marcada a posse do novo ministro. A entrega da lista será no gabinete do ministro da Justiça. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

25/09/2003 09:58 SÉRGIO GRAVELLO (sergio@gravello.com.br) (Advogado Associado a Escritório)
O pior de tudo não é esta submissão na sabatina...
O pior de tudo não é esta submissão na sabatina, mas sim a submissão de todo o E.Supremo Tribunal Federal ao Poder Executivo. Assim, uma simples liminar concedida pelo STF é o suficiente para acabar com qualquer discussão judicial, especialmente quando o Governo entra com a esdruxula ação direta de constitucionalidade, que via de regra, é "sempre" constitucional e a liminar é concedida. Vide lei ordinária com poder de modificar lei complementar - uma aberração jurídica - a qual com certeza o STF sabe disso, mas a submissão - parece submissão feminina - a qual somente foi posta em lugar em face do último recurso ser no STJ e este declarar total ilegalidade deste ato - caso da COFINS - até por súmula - a decisão do STF até hoje não foi modificada. Vide a liminar concedida no "apagão", quando todos os demais juízes do País era contra o Governo. Enfim, submissão total, o que implica ditadura de fato do Executivo, via STF, com "Ministros" apadrinhados. E o Presidente colocar quem quer para ser Ministro, seja para acrescentar ao STF uma mulher ou para colocar um Ministro negro - nada contra a mulher ou contra o negro, mas para deixar claro que é nomeado quem o Presidente bem entender, deixando o mérito de lado. E por fim, para esta ditadura funcionar basta o voto de máximo meia dúzia de seres humanos para determinar o que centena de milhões deve fazer ou não. Fica sujeito, também a corrupção, pois, fica fácil corromper tão somente seis Ministros - também com todo respeito, mas não podemos esquecer que são seres humanos e, portanto, também gostam de bens materiais. É com STF que precisamnos nos preocupar, especialmente pela ínfima quantidade de Ministros e o maior poder de toda a República, ademais Ministro vitalício. Afinal, ninguem pode com o STF, bastando mencionar o julgamento do Collor, quando cassado pelo Poder Político representado pelo Senado, por pouco não voltou a ser presidente, posto que a votação foi de 4 a 4 e com mais um ato estranho, convocou Juízes inferiores para desempatar, ou seja, o inferior passou, de repente, em importante votação, a ter função de Ministro do STF, mediante simples convocação. O mínimo que se tem a fazer é ampliar o quadro de Ministro de um lado e por outro acabar com tanto poder, como por exemplo com a ação direta de constitucionalide e ou de inconstitucionalidade. É o mínimo a ser feito.
24/09/2003 19:36 Sebastião Rodrigues Lima ()
Dr. Antonio Fernandes Neto está coberto de razã...
Dr. Antonio Fernandes Neto está coberto de razão, ninguém entende tal ingerência. Por quê a sabatina dos canditados pelo Senado, em se tratando de candidatos a vaga nos mais altos poderes Judiciários do País? Será crivel, que os candidatos à Camara Federal ou ao Senado,venham a passar pelo crivo dos advogados? da OAB.Federal ou das Seccionais?! Da mesma forma que eu, pessoalmente, sou contra o quinto constitucional por causa do que se vê do tráfico de influência, porque, infelizmente, nem todos os escolhidos pela Ordem,são realmente os melhores!!! Mesmo porque, os melhores advogados, não se candidatam,pois não?! Mas, como é preceito Constitucional, o que se há de fazer? Sebastião Rodrigues Lima - OAB.RJ. 12.039
24/09/2003 16:09 Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)
Até hoje, não entendo o porquê da escolha dos M...
Até hoje, não entendo o porquê da escolha dos Ministros dos Tribunais Superiores ser feita pelo chefe do Poder Executivo. Nao entendo, também, o porquê da sabatina dos indicados, pelos Tribunais Superiores, pelo Poder Legislativo. Nenhum candidato à Presidencia da República ou ao Congresso Nacional é sabatinado pelo Poder Judiciário. Qual, então, a razão para que os seus candidatos às funções judicantes o sejam por outro poder que não o Judiciário? Será que é para verem se os candidatos estão afinados com as políticas desses outros dois PODERES? ESTE PAÍS NECESSITA DE UMA GRANDE E FORTE CAMPANHA PELA LIBERTAÇAO DO NOSSO PODER JUDICIÁRIO DO JUGO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, se bem que este último PODER sempre referenda o escolhido pelo Presidente da República. Afinal, o Governo Brasileiro não é formado por três poderes independentes?

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