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Boca no mundo

Funcionários da Febem fazem denúncias à OAB paulista

A Febem tem muitos funcionários em cargo de confiança, poucos em contato com os internos e a carga de trabalho é grande demais. Esse é o teor do documento que os funcionários da entidade entregaram, nesta quarta-feira (24/9), ao coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, João José Sady. As denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho.

Os funcionários confirmaram a greve para o dia 7 de outubro e reivindicaram a aprovação do pedido de CPI da Febem, que será analisado pela Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 1º de outubro.

De acordo com a denúncia dos funcionários, a Fundação tem 2.300 cargos de confiança, num total de 7.300 servidores. Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários da Febem, Antonio Gilberto da Silva, apenas 2.500 são monitores, ou seja, estão em contato direto com os internos.

Os servidores também reclamam do excesso de horas trabalhadas, e da desproporção de número entre funcionários e internos. Na Unidade de Atendimento Inicial, no Bráz, há 720 jovens para cada oito funcionários.

Sady disse que "a Ordem já apontou os prejuízos decorrentes do número insuficiente de funcionários na Febem, a falta de investimento em um plano de carreira, falta de capacitação e de projeto pedagógico unificado."

Segundo o coordenador da Comissão de Direitos Humanos, a OAB paulista está ouvindo os dois lados. Ele disse que na terça-feira (23/9) teve audiência com o presidente da Febem e que sempre tem reafirmado seus questionamentos quanto à violência, superlotação, necessidade de desativação de Franco da Rocha e de maior transparência dentro da Fundação. "Nunca generalizamos em nossas denúncias, mas até agora podemos constatar que nada foi feito", afirmou Sady.

Palavra do presidente

Na reunião com o presidente da Febem, Paulo Sérgio de

Oliveira e Costa, ficou acertado que um grupo de trabalho será formado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Febem e outras entidades para discutir a desativação da unidade de Franco da Rocha.

O grupo também vai analisar, com o Ministério Público e o Judiciário, a situação processual dos internos que vivem naquela unidade. A primeira reunião do grupo de trabalho será no dia 8 de outubro. Antes disso, será agendado encontro com representantes do MP e do Judiciário para discutir a situação da unidade Franco da Rocha.

Outra decisão do encontro é que esse grupo de trabalho também vai

acompanhar o processo de regionalização da Febem, com a implantação de novas unidades, e dialogará com as Prefeituras, entidades da sociedade civil de cada cidade e subsecções da OAB-SP.

Inicialmente, serão acompanhadas as discussões com as Prefeituras do ABC, Guarulhos, Osasco e Santos visando à implantação de unidades ou mesmo adaptação de prédios públicos. O presidente da Febem se comprometeu a adotar o modelo de unidades com, no máximo, 70 internos. A intenção do grupo é cobrar dos municípios a criação de programas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade em parceria com o Estado e entidades.

Com relação à proposta da CDH da OAB SP de criação de unidades de atendimento integrado, Oliveira Costa afirmou que estão sendo procurados imóveis do Estado que possam ser adaptados para isso. A questão da superlotação de unidades (a do Brás abrigava, no dia 17 de setembro, 652 adolescentes, quando sua capacidade é para 62) será resolvida até o final deste mês, em cumprimento de determinação judicial.

A Febem informou, ainda, que continua investigando a morte de dois

adolescentes na unidade Franco da Rocha, no começo deste mês (um

funcionário já foi afastado), e a de outro, interno do Tatuapé, que morreu queimado em agosto passado. Além da OAB-SP e da Febem, integram o grupo de trabalho Fundação Abrinq, Grupo Olha o Menino, Ilanud e Amar. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2003, 15h21

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