Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Biopirataria em pauta

Cientistas debatem lei de acesso ao patrimônio genético do Brasil

Notícia transcrita do site Ambiente Brasil

O Brasil é o campeão mundial de biodiversidade. A biopirataria na Amazônia é uma realidade. Enquanto a Mata Atlântica e o Cerrado são ecossistemas praticamente extintos, a Amazônia ainda tem 80% de sua área preservada. Todas as três afirmações foram feitas, e entendidas como consenso, no debate Biodiversidade e Patrimônio Genético, na sexta-feira (19/9), durante o encerramento do 49º Congresso Nacional de Genética que ocorreu em Águas de Lindóia (SP).

Enquanto Paulo Kageyama, representante do Ministério do Meio Ambiente e professor da Esalq - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, olhou para os principais problemas de futuro da região amazônica, Carlos Alfredo Joly, coordenador do programa Biota/FAPESP, e Eduardo Martin, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, também do ministério, focalizaram seus esforços para uma questão grave que está paralisando parte da pesquisa científica no Brasil.

"O momento é de debate. O projeto de lei que está em vigor sobre o acesso ao patrimônio genético do Brasil (editado em 2001) está congelando o trabalho dos taxonomistas", disse Joly à Agência Fapeso (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Por causa das várias deficiências presentes no texto e da exigência de incríveis burocracias para o pesquisador coletar no campo, o Ministério do Meio Ambiente resolveu fazer uma nova lei.

De acordo com Joly, as discussões do novo texto, que foram realizadas com a participação de vários grupos interessados no assunto, estão bem adiantadas. O novo Projeto de Lei seguirá para o gabinete da ministra Marina Silva que, em seguida encaminhará à Casa Civil. "Espero que, ainda este ano, o texto dê entrada no Congresso Nacional", disse.

Na visão do coordenador do Biota/Fapesp, o novo projeto resolve a maioria dos problemas que foram detectados pelos cientistas ao longo dos últimos anos. Por causa da burocracia excessiva, muitos projetos de alunos de mestrado e doutorado, por exemplo, que têm prazos para conclusão de suas pesquisas cada vez mais reduzidos, estão praticamente parados. "Um material vegetal coletado no Brasil dificilmente sairá para ser analisado por um especialista estrangeiro pela lei atual. Ele corre risco de não voltar", disse Joly.

Um dos pontos polêmicos do novo texto é a separação das pesquisas científicas em comerciais e acadêmicas. Mas como certos grupos são contrários à dicotomia, Joly acredita que a participação da comunidade científica, quando o projeto de lei chegar ao Congresso, será fundamental. "É importante que todos estejam articulando."

Enquanto o novo texto não chega, os pesquisadores vão ter que desenvolver formas criativas para que as pesquisas não sejam totalmente interrompidas. O representante do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Martin, disse que o melhor, nessa fase de transição, é fazer os ajustes possíveis na lei. Mesmo assim, "o conflito existe, está estabelecido", disse. Os cientistas presentes ao congresso de Águas de Lindóia se disseram absolutamente perdidos e de mãos atadas.

No campo restrito às pesquisas de campo, Kageyama admitiu que "a velocidade de desmatamento da Amazônia continua muito alta". A saída que o cientista enxerga, a médio prazo, para que o uso da biodiversidade esteja dentro da sustentabilidade, passa por algumas etapas. Primeiro, segundo Kageyama, deve-se resolver o problema da extração de madeira. Ao mesmo tempo, a exploração sustentável de fármacos e de fitoterápicos deve ser alimentada.

"A única forma do objetivo ser atingido é colocando as comunidades tradicionais nesta cadeia. É preciso que se faça uma distribuição justa e eqüitativa dos benefícios da biodiversidade", disse. Resta saber se, nos próximos meses, lei e cientistas estarão do mesmo lado. (Eduardo Geraque - Agência Fapesp)

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2003, 9h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.