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Direito profissional

Magic Paula quer atleta reconhecido como trabalhador do esporte

A secretária Nacional dos Esportes, Maria Paula Gonçalves Silva -- a

Magic Paula -- afirmou que o atleta profissional deve recorrer mais à Justiça do Trabalho para ser reconhecido como trabalhador do esporte. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (24/9), depois de visita ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, e a ministros da Casa.

A ex-jogadora de basquete disse que a CLT é muito importante para o crescimento do esporte e o reconhecimento profissional do atleta. "É o momento de os atletas pensarem mais quando forem contratados e exigirem a assinatura em carteira para que tenham tranqüilidade no futuro", recomendou.

Em rápida solenidade no gabinete da Presidência do TST, Magic Paula recebeu de Francisco Fausto a medalha comemorativa dos 61 anos da Justiça do Trabalho e foi homenageada, em nome de todos os ministros da Casa, pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Vantuil Abdala. Após a audiência, Paula participou de um almoço com os ministros do TST.

Leia a íntegra da entrevista:

É possível que as empresas reservem uma hora ou um período da jornada de trabalho do empregado para a prática desportiva?

Acho fundamental. As pessoas que hoje estão acostumadas a fazer uma atividade esportiva sentem uma grande melhoria em sua qualidade de vida, dormem melhor e têm maior disposição para tudo. Acho que uma atenção especial da empresa para com a atividade do corpo beneficiaria muito o rendimento do trabalhador e elevaria a produtividade da própria empresa.

Existe algum projeto de lei prevendo mudanças como essa no conceito empresarial com relação ao esporte?

Não tenho conhecimento disso, mas, se não houver nenhum projeto de lei no Congresso neste sentido, seria interessante que algum deputado iniciasse essa caminhada. Seria um projeto muito interessante para o desenvolvimento do trabalhador e da própria empresa.

Você disse que atuou no esporte durante 28 anos e que, nesse

período, nunca foi reconhecida como trabalhadora. Você gostaria de

ter, ao longo desses anos, uma carteira de trabalho assinada?

Quando iniciei a minha vida como atleta, aos 14 anos de idade, eu

joguei por um colégio, que me registrou. Por todos os clubes pelos quais passei, sempre procurei ser registrada ou pelo clube ou pela prefeitura da cidade, mas isso nunca ocorreu sob o título de atleta profissional.

Sempre fui registrada com algum cargo ou com alguma função diferente da que atuei na realidade. Eu me preocupei sim com o meu futuro, com a minha aposentadoria e, quando eu não tinha o vínculo empregatício com alguma empresa, atuei como autônoma. Mas a grande maioria dos atletas não tem essa preocupação. Muitas vezes, a empresa ou clube não se preocupa em registrar o atleta ou em assinar a sua carteira de trabalho.

Quando eu encerrei a minha carreira, no último ano, foi a primeira vez

em que fui registrada como atleta profissional, mas fiquei apenas um ano registrada nessa condição. Acho que é o momento de os atletas pensarem mais nisso quando forem contratados e exigirem a assinatura em carteira para que tenham tranqüilidade no futuro.

A CLT, que está completando 60 anos, ajuda ou atrapalha o atleta profissional?

A falta de união é um problema do esporte. Vemos, por exemplo, a Lei de Incentivo à Cultura. Ela existe por quê? Porque os artistas se unem e correm atrás do que querem. O esporte ainda não tem essa vocação.

A classe esportiva poderia se unir um pouco mais e ir em busca do que deseja para sanar as dificuldades que encontra ao longo da carreira como atleta. Acho que a CLT é importante para o crescimento do esporte e para o crescimento do indivíduo, além de fortalecer a profissão do atleta.

Você acha que esse crescimento do esporte poderia acontecer por meio até mesmo do processo trabalhista? Há jogadores de futebol, por

exemplo, que recorrem à Justiça do Trabalho para fazer valer seus

direitos. Essa prática deveria ser expandida a outras áreas esportivas?

Eu mesma sou uma ex-atleta que tem processo como jogadora

tramitando na Justiça do Trabalho. Foi por ocasião de um contrato que

assinei com uma equipe pelo prazo de três anos. Quando chegou o segundo ano de vigência do contrato, eles o rescindiram. É um problema, porque você programa toda a sua vida em função daquele contrato e ele deixa de ter continuidade. Acho que temos que ser tratados com mais respeito e os atletas têm que recorrer mais à Justiça. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2003, 14h22

Comentários de leitores

1 comentário

Entendo que o País não deve pensar com os pés e...

Giovannetti (Advogado Autônomo)

Entendo que o País não deve pensar com os pés e nem com as mãos. O País precisa pensar com a cabeça. Quando a Lei maior do País fala em incentivo ao esporte quer ela dizer "esporte amador", nunca o profissionalísmo. Nem Paula, nem Hortência, nem Ronaldinho, e ninguém, ninguém deles mesmo, poderá contribuir com a previdência por mais de 25 anos, no exercício da profissão, para depois receber os benefícios de uma aposentadoria, considerada de irrisória comparada ao valor mensalmente recolhido. Paula e demais atletas devem se socorrer de previdência privada. O País sério não gasta dinheiro com o esporte profissional e sim com tecnologia de ponta.

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