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Sessões extras

AL-SP acaba com verbas a ex-deputados por sessões extraordinárias

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou terça-feira (23/9) o Projeto de Lei nº 586/03, que acaba com a extensão a ex-deputados e pensionistas dos valores pagos por comparecimento a sessões extraordinárias.

Com a aprovação, um grupo de 345 ex-parlamentares aposentados e pensionistas da AL de São Paulo deixa de receber os R$ 343 a cada sessão extraordinária que acontece na Casa, mesmo sem comparecer. O benefício era garantido por uma lei criada em 1981 pelo ex-governador Paulo Maluf.

"A aprovação desta lei põe fim a uma situação de imoralidade que se perpetuava na Assembléia paulista. Embora, eventualmente, possa haver questionamentos judiciais por aqueles que se sentirem prejudicados, sob argumentação de terem sido feridos dispositivos constitucionais, o fato os sujeitará a uma criteriosa avaliação jurídica", diz o especialista em Direito Público do Dabul & Reis Lobo Advogados Associados, Marcelo Gatti Reis Lobo.

"Como os pagamentos eram com base em uma lei, qualquer decisão de não realizá-los poderia ocasionar uma enxurrada de ações judiciais. De outro lado, os parlamentares recuperam a respeitabilidade para a Casa, ao corrigirem uma distorção", afirma Reis Lobo.

A Assembléia faz uma média de cinco sessões extras mensalmente. Entre janeiro e 30 de junho, foram 32 sessões extraordinárias, o que deu um valor de R$ 12.576 para cada aposentado e pensionista, além do vencimento mensal. (Ex-Libris Assessoria e Edições)

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2003, 18h56

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