Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Marcha lenta

Usuários da Justiça queixam-se do Tribunal de Justiça paulista.

A funcionalidade do Judiciário paulista é reprovada por quase 80% dos leitores da revista Consultor Jurídico que votaram na pesquisa feita esta semana. Para eles, o presidente da OAB Nacional, Rubens Approbato Machado, está certo ao afirmar que o Tribunal de Justiça do Estado não funciona.

O resultado da pesquisa não indica, necessariamente, que o baixo grau de eficiência do TJ paulista -- o último tribunal do país a se informatizar -- deve-se à qualidade dos juízes ou à falta de qualidade de seus administradores.

Nos comentários sobre os responsáveis por essa situação, sobraram farpas para todo lado. O Executivo foi criticado por não investir na Justiça; o Judiciário por não reivindicar um orçamento mais generoso; os juízes e desembargadores por não aumentarem sua jornada de trabalho; os cursos jurídicos por formarem basicamente processualistas e a OAB por não buscar uma prestação jurisdicional mais eficiente.

Foram apontadas como possíveis soluções: informatizar melhor o Tribunal; oferecer cursos de administração para os servidores; aumentar o número de juízes e reduzir o período de férias deles, entre outras.

A assessoria de imprensa do Tribunal foi procurada na segunda-feira (22/9), mais uma vez, para se manifestar a respeito da opinião predominante sobre a segunda instância do Judiciário Paulista mas, embora tenha prometido um retorno, não o fez até as 22h desta terça-feira (23/9).

Em maio de 2003, uma outra pesquisa apontou que o TJ paulista é o tribunal que pior se comunica com a sociedade. Pelo resultado apurado, os serviços de informação, divulgação e comunicação do TJ-SP são os piores entre os grandes tribunais do país. O levantamento demonstrou que 55,3% dos leitores reprovam seus serviços de comunicação.

Números

De acordo com o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Aloísio Lacerda Medeiros, reproduzindo dados fornecidos pelo próprio TJ, a segunda instância do Estado tem hoje 450 mil processos esperando distribuição. Os recursos, afirmou-se, levarão cerca de seis anos para serem julgados. As declarações foram feitas no seminário de comemoração do Comitê de Legislação da Câmara Americana de Comércio de São Paulo, na semana passada.

O advogado Marcelo Muriel, sócio do Pinheiro Neto -- Advogados, disse, no mesmo evento, que os processos levam até 50 meses para serem distribuídos no 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo.

Muriel informou, ainda, que em 1995 o 1º TAC recebeu 4,6 millhões de ações e proferiu 1,5 milhão de sentenças. Em 2002, foram recebidos 10,5 milhões de processos e julgados 2,8 milhões.

"É fácil criticar..."

Das 31 opiniões registradas no site, somente duas discordam da afirmação de Approbato, na seção de comentários. Sem comparar as demandas, o juiz substituto Paulo André Bueno de Camargo, de Ourinhos (SP), afirmou que alguns TJs de outros estados não conseguirão julgar, juntos, nem em vários anos, o número de ações que o TJ paulista aprecia num ano.

Camargo disse que "é fácil criticar" e que poucos fazem sugestões para melhorar a situação. "Sugiro uma enquete mais útil, como, por exemplo, 'como melhorar, a curto, médio e longo prazo, a prestação jurisdicional no Estado de São Paulo?'", declarou.

A direção deste site concorda com o juiz sobre a importância da pesquisa sugerida, mas esclarece que a tabulação de um levantamento como esse seria inviável.

Para o advogado Faiçal Saliba, de Itanhaém (SP), o TJ-SP funciona "dentro do possível". "Não se pode exigir que um órgão que tem por finalidade distribuir de forma justa a todas as Comarcas que buscam o direito e a Justiça, que julgue de pronto os recursos interpostos. Pois tem-se que levar em conta o número de desembargadores e juízes que estão em atividade no Tribunal, e o número necessário para atender a demanda. Há mais de 40 anos este número é insuficiente", disse.

Disparos

Segundo o advogado Sérgio Niemeyer, de São Paulo (SP), "à Justiça paulista cabe exclusivamente a responsabilidade por seu fracasso, por sua falência". Ele disse que a "administração da Justiça de São Paulo se dá sob os auspícios e influxos de um espírito autoritário, tirânico, despótico. Os juízes, com raríssimas exceções, quando provocados a sair de seu mundinho comezinho e amesquinhado, utilizam-se com exorbitância e desbordo o poder de que estão investidos para o exercício da função jurisdicional."

José Aparecido Pereira, advogado de Limeira (SP), também criticou os juízes. "Como justificar um Judiciário que nunca ameaçou fazer greve para que o governo criasse estrutura suficiente para o seu funcionamento a contento, mas, não pensou duas vezes para fazer isso quando viu o seu interesse pessoal em perigo?", questionou.

Segundo Luiz Edmundo Marey Uint, advogado de São Paulo, "parece que o Judiciário se curva ante ao Executivo permitindo o corte de seu orçamento ou não sabe dimensionar a sua própria necessidade de magistrados, funcionários, prédios, papel, etc."

Parte da responsabilidade pelo caos da Justiça também foi atribuída aos advogados pelo professor Fauto Araújo, do Rio de Janeiro. Segundo ele, a classe não toma nenhuma atitude em busca da melhoria do Judiciário e precisa parar de "puxar saco dos juízes".

Se o juiz atrasar no julgamento, represente-o, processe-o, recomendou Fauto. "Se ele tem mil causas para julgar, azar o dele, isto não é problema do advogado nem do jurisdicionado. Ele que se vire, que faça o que for necessário para conseguir recursos para organizar o Judiciário", completou.

De acordo com o advogado de Florianópolis (SC) João Luiz Ferreira, "na briga para ver se o 'melhor processualista' é o juiz, o advogado, o perito, o delegado, o cartorário, etc., quem sofre é a parte, que nada entende de processo e quer ver o seu direito resolvido."

Caos generalizado

A morosidade de outros Estados também foi mencionada pelos leitores da revista Consultor Jurídico em seus comentários. Segundo a advogada Viviani da Silva Vieira, de Volta Redonda (RJ), "concordando com os comentários já feitos por outros colegas, não poderia deixar de mencionar a ocorrência de tal fato [morosidade excessiva] também no judiciário do Rio de Janeiro. Não bastasse o TJ, agora os Juizados Especiais também estão com as demandas comprometidas."

O estudante de Direito Roberto Marques, do Rio, afirmou que o escritório em que trabalha "tem rejeitado diversos trabalhos no âmbito jurisdicional, haja vista que pelos estudos elaborados, um processo ajuizado hoje somente teria eficácia plena do julgado em 2015."

No Ceará, de acordo com o advogado José Ribamar Alves Lins, "as coisas ocorrem na mesma proporção". Ele disse que a demora na tramitação de processos é "desproporcional" e "absurda". "E a questão do apego excessivo ao processual é realmente muito séria e só tenho a lamentar", completou.

Ainda sobre o processualismo, o jornalista Alfredo Roberto Bessow, de Brasília (DF), declarou que "o que ocorre no TJ-SP se repete, em maior ou menor escala, em todos os tribunais do país e principalmente nas cortes superiores."

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2003, 17h19

Comentários de leitores

6 comentários

a sociedade precisa entender que o número de de...

Cassiano Garcia Rodrigues ()

a sociedade precisa entender que o número de desembargadores e juizes são insuficientes para a análise de todos os conflitos sociais que ocorrem no pais. num pais onde o salário mínimo é de R$ 240,00, os planos de saude somente querem lucrar, o anotocismo é autorizado para os bancos, as concessionários de serviço público somente querem obter lucro e cobram por serviços não prestados, os policiais não tem combustivel para realizar ocorrência, os órgãos administrativo recervam as melhores vagas para o "cabite de emprega politica" querer o que os poucos juizes e desembargadores julguem TODO ESTE CONFLITO SOCIAL e querer o impossível. a culpa de tudo isto é dos governantes e fos eleitores que não sabem votar, ou seja, a culpa é nossa mesma.

A Justiça não pode ser apressada, contudo, não ...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

A Justiça não pode ser apressada, contudo, não pode andar "devagar quase parando". Como tenho comentado, os problemas que afligem o nosso (de São Paulo) Judiciário, não podem ser atribuídos, exclusivamente, aos seus membros. Grande culpa cabe ao Executivo (Municipal e Estadual) pelo seu atravancamento. A grande maioria dos recursos, s.m.j., são do Poder Público, com o "bendito" recurso obrigatório, esse sim, protelatório, que deve ser eliminado da legislação pátria. Os Executivos não cumprem os julgados, não pagam os precatórios e nosso Tribunal de Justiça se omite. Não lhe cabe a intervenção? Por que não cumpre o TJ-SP com esse poder-dever? Porque o TJ é político, dependente total do Executivo. Em minha opinião, deveria o Poder Judiciário - estadual ou federal - ter seu orçamento composto pela verba a ele destinada no Orçamento da União e nos dos Estados e pelas taxas judiciárias que se cobram (custas, xerox, desarquivamento de processo, certidões, etc.) que são recolhidas ao Erário Federal ou Estadual, quando deveriam ser pelo Judiciário, diretamente. Creio que, com essa medida, uma das desculpas do Judiciário desapareceria completamente. Apesar de reconhecer ser difícil o cargo, é desproposital ter o Juíz (ainda escrevo assim, com maiúscula)duas, três férias por ano. Concordo plenamente com a "greve" ameaçada pelo Judiciário. Simplesmente, o Poder Executivo Nacional, parece-me que por ignorância mesmo, simplesmente quer rasgar a Constituição (mesmo que absurda em vários aspectos, em minha opinião). Executivo e Legislativo não querem mais saber dos institutos da coisa julgada, da irretroatividade da lei, do direito adquirido, das prerrogativas funcionais, etc.. Entretanto, cabe ao Judiciário deixar de ser fâmulo do Poder Executivo, mas ser fâmulo dos seus jurisdicionados.

Critica à Justiça Estadual do Rio é feita sem o...

André Lopes ()

Critica à Justiça Estadual do Rio é feita sem o devido conhecimento. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vem fazendo sua reforma, sem alarde, silenciosamente, dando toda a estrutura necessária, com ambientes próprios e agradáveis aos advogados e estagiários, realizando diariamente o treinamento de servidores e de Juízes para melhor servirem à população, criando uma uniformização e padronizando o trabalho nas Varas, informatizando os cartórios, criando novas Varas Regionais para atendimento aos cidadãos, instituindo plantões diurnos e noturnos de Juízes e Desembargadores, inéditos no país, e um verdadeiro sistema de protocolo "drive-thru" em alguns fóruns regionais. E tudo isso graças à Administração que vem sendo feita ao longo dos últimos anos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.