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Acusado de homicídio qualificado não consegue HC no Supremo

Maurício Zomignan Fontanari, acusado de crime de homicídio qualificado por motivo torpe, não conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. O crime aconteceu, em 1996, em Aquidauana (MS). A Primeira Turma rejeitou o pedido do acusado.

A defesa pediu a concessão do recurso para anular a sentença de pronúncia, pela qual o juiz qualificou o crime como torpe. O juiz decidiu que Maurício Fontanari deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

A decisão da Turma foi aprovada por maioria e acompanhou o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido, ao conceder o recurso para excluir a qualificação por motivo torpe.

Na sustentação oral em defesa de Maurício Fontanari, o advogado Ricardo Trad contestou a qualificação ao afirmar que nem a denúncia, nem a sentença de pronúncia revela a forma como o fato ocorreu. A decisão da Primeira Turma do STF confirmou o entendimento adotado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso anterior, com a mesma finalidade.

O STJ decidiu que o "debate sobre se a vingança constituiu o que o motivo torpe exige, para sua compreensão, exame de circunstâncias fáticas, o que afasta o seu deslinde do campo do Habeas Corpus". (STF)

HC 83.309

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2003, 18h27

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