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Imprensa ameaçada

Repórteres sem Fronteiras questiona multa por difamação

A ONG Repórteres sem Fronteiras pediu para o ministro de Justiça espanhol, José María Michavila, que reforme com urgência a lei de julgamento civil, como se comprometeu a fazer no dia 10 de setembro, no Congresso dos Deputados.

Uma modificação na lei de processo civil, que entrou em vigor em janeiro de 2001, introduziu a idéia de execução provisória das sentenças de primeira instância. A obrigação que tem os meios de comunicação de pagar imediatamente uma multa por difamação, sem a possibilidade de esperar a tramitação de apelação, põe em perigo sua sobrevivência econômica e poderia desembocar em uma autocensura generalizada.

Por estas razões, Repórteres sem Fronteiras considera que a regulamentação representa uma ameaça para a liberdade de imprensa. Vários meios de comunicação tem sofrido com esta lei. "La Realidad", semanário independente de Cantabria (Norte), se viu obrigado a fechar a redação em 28 de dezembro de 2001, como conseqüência da condenação de uma multa de cerca de 160.000 euros, por difamação.

A revista "El Siglo" foi condenada, em 21 de janeiro de 2003, a pagar uma multa de 120.202 euros, pelo mesmo motivo. Em fevereiro, o periódico digital Canoa-Diariodirecto e o canal de televisão Telemadrid foram condenados a 120.000 e 500.000 euros de multa respectivamente, também por difamação.

Em 10 de setembro foram penhoradas as contas bancárias de Canoa-Diariodirecto e de seu diretor, Fernando Jáuregui, em uma quantidade superior a 35.000 euros. O periódico digital apelou da sentença. (RFS)

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2003, 15h26

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