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'Grande credibilidade'

"Judiciário está num grande momento de credibilidade."

Para o desembargador Plínio Leite Fontes, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o "Judiciário está num grande momento de credibilidade". Segundo ele, isso acontece porque o Poder tem dado provas de sua seriedade ao afastar vários magistrados que não tiveram uma conduta adequada.

Ao falar sobre a reforma do Judiciário, Fontes disse que a morosidade se deve ao pequeno número de juízes no País e ao excessivo número de recursos. "No momento em que no Brasil se fizer igual à Alemanha, por exemplo, onde a proporção é de um juiz para cada quatro mil habitantes, aí sim. No Brasil o índice é de um magistrado para cada 25 mil habitantes. É morosa, também, porque o juiz decide um sem-número de processos", afirmou.

Leia a entrevista:

O senhor completou recentemente sete meses de administração. Que avaliação faz deste período?

Considero positivo. Tenho a certeza de estar conduzindo da melhor forma possível, inclusive sobre o aspecto financeiro, a Corte de Justiça estadual. Todos os compromissos do Tribunal estão sendo pagos em dia. Destaco ainda a criação de mais uma Câmara Cível sem que houvesse necessidade de aumentar o número de desembargadores, desta forma, agilizando ainda mais a prestação jurisdicional no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Recentemente, o Senhor esteve reunido com o governador Cássio Cunha Lima discutindo medidas de contenção. O que está sendo feito no âmbito do TJ?

Tivemos que cortar despesas previstas no orçamento, para tornar viáveis os últimos meses dessa administração, para que não haja qualquer problema de continuidade no que se refere ao pagamento dos vencimentos dos servidores, dos juízes e dos desembargadores, inclusive do décimo terceiro salário deste ano. Pelo que ficou acertado e consignado, não haverá nenhum prejuízo para os servidores quanto aos vencimento e ao décimo terceiro salário.

Apesar desta conjuntura, o senhor assumiu alguns desafios, como a construção do Fórum Cível. O que representa esse projeto? Vai haver realmente dinheiro para a sua conclusão?

Sem dúvida alguma. O governador Cássio Cunha Lima já assegurou que o Fórum Cível será concluído na minha gestão, provavelmente no mês de outubro de 2004 e, para isso, a obra já foi iniciada e a primeira medição o Tribunal já pagou, no valor de R$ 314.867,00. Então, não há dúvida quanto à edificação do Fórum Cível, e também eu já disse ao governador, na mesma reunião, segunda-feira passada (dia 15), que os fóruns de Umbuzeiro e Areia e a instalação da Comarca de Paulista, nas proximidades de Pombal, o próprio Tribunal honrará essas edificações, construindo os Fóruns e as casas dos Juízes.

O senhor incluiu nos seus projetos a construção de casas para juízes. Quais as comarcas que serão beneficiadas?

No momento, as comarcas beneficiadas são Umbuzeiro, Areia e Paulista. No próximo ano, com toda a certeza, deverei instalar a Comarca de Arara, prevista na Lei de Organização Judiciária. E lá também serão construídos o Fórum e a Casa do Juiz.

A construção da Casa do Juiz é importante porque, por exemplo, se argumentava muito quando eu comecei na magistratura paraibana, nos idos de 1964, que havia dificuldade para muitos juízes morarem em suas comarcas, porque não havia casas condignas para isso, e efetivamente esse fato ocorreu em algumas comarcas -- realmente, eu não tive muito esse problema, embora tenha morado fora das comarcas de Brejo do Cruz e Coremas, mas quando passei a ser Juiz de Sousa, fui morar naquela comarca.

Mas, a construção da Casa do Juiz faz com que o magistrado possa morar na comarca, o que é o ideal. A presença do juiz é uma garantia da prestação jurisdicional.

O senhor anunciou a elevação das comarcas de Sousa e Patos à terceira entrância. Quando o fato será efetivado?

Bem, houve um pedido de políticos de Patos e de Sousa para que eu pensasse nessa idéia de elevá-las. Então, estamos estudando o fato, mas ainda não marcamos o prazo em que possa ocorrer. Com toda certeza, não ocorrerá este ano; se isso vier a ocorrer, será no ano de 2004, embora se possa prever essa elevação ainda este ano, mas ela só será efetivada, se realmente acontecer essa decisão do Tribunal de Justiça, a partir de 2004.

No início de setembro, a Assembléia aprovou o projeto de autoria do TJ criando o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos serventuários. O que mudou?

Os benefícios são grandes, porque eles passaram cerca de oito anos sem ter aumento, vivendo de custas processuais, horas extras etc. Então, com o PCCS, o aumento foi significativo, e não houve greve, porque o Estado colaborou com o Poder Judiciário, e o Tribunal de Justiça teve que tirar do seu custeio um valor bem razoável para ajudar no pagamento dessa cota extra até o dia 31 de dezembro. A partir de 2004, eles passarão a ter um salário melhor, condigno, o que não tiveram durante oito anos. Só vieram a ter na minha gestão, e eu disse a eles no momento em que o projeto foi apresentado, em dezembro de 2002, que não poderia ser feito como era proposto, porque contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), eis que nenhuma administração pode dar aumento aos seus servidores ou empregados no final de sua gestão. Isso só poderia ser feito em 2004, e isso ficou comprovado que na verdade eles terminaram tendo aumento só a partir de 2004.

A aplicação a partir do próximo ano representa estar dentro dos parâmetros da LRF?

Sem dúvida alguma. A Lei de Responsabilidade prevê que, com pessoal, o Poder Judiciário não poderá gastar além de 6% . E, pelo que estou informado, o único dos três Poderes que está exatamente dentro dos parâmetros da LRF é exatamente o nosso.

E quanto aos funcionários da Secretaria Geral? Eles não foram incluídos nesse projeto.

Não foram incluídos porque o projeto não se destinou a eles, o projeto visava aos serventuários do Poder Judiciário e não aos servidores da Secretaria. Quanto a esses, eu tenho melhorado gratificações até onde pude fazê-lo . Os coordenadores tinham um salário complementar à base de diárias corridas, como se isso fosse possível, até dentro de contracheques. Não é correto pagar diárias dentro de contracheques, diária deve ser paga sempre fora de contracheque. E assim o fiz, ao transformar diárias corridas em salários dos coordenadores e concedi inúmeras gratificações a servidores da Secretaria.

O Tribunal vai abrir concurso?

O TJ vai fazer o concurso para oficial de Justiça. Houve a publicação do edital, mas há a necessidade de licitação, o que já está ocorrendo. São 65 vagas para oficiais de Justiça. A Esma também vai realizar concurso de taquígrafo, que terá sete vagas.

Há deficiência de pessoal no Judiciário?

Não. Eu entendo que não há deficiência. Ao contrário, houve muita requisição para o Tribunal e estou revendo os casos.

O senhor tem participado dos encontros de presidentes de TJs, discutindo as reformas da Previdência e do Judiciário. Como o senhor vê a questão previdenciária?

Toda essa discussão a respeito da reforma da Previdência, quanto ao Poder Judiciário, bem que poderia ter sido evitada se a Presidência da República tivesse examinado que o juiz, assim como os militares que privilegiou, é categoria de Estado e, portanto, deverá ter uma aposentadoria especial, assim como os militares têm e não foram atingidos pela reforma. Mas, se porventura há salários exagerados no Poder Judiciário, que sejam corrigidos. Na Paraíba, acredito, isto não exista. Nós temos no Estado tudo dentro da legislação. Encaminhei ao presidente do STF relatório sobre salários dos desembargadores e enquadramentos que eles têm.

O desembargador na Paraíba ganha igualmente ao deputado estadual: R$ 9.502,00. Sobre isto incidem adicionais, por tempo de serviço ou por funções assumidas, mas tudo previsto no Estatuto do Servidor. Nenhum salário ou gratificação está fora da lei. Eu encaminhei tudo isto, mostrando que não existe "caixa preta" nenhuma. Então, eu entendo que o Judiciário não deveria estar incluído na reforma da Previdência, mas foi. Obteve o valor que queria, que foi 90,25%, mas ainda assim, muitos desembargadores, na maior parte dos Estados, ainda vão perder.

E quanto à reforma do Judiciário?

A reforma do Poder Judiciário está no Congresso já faz 10 anos e deveria ter sido aprovada. Contudo, uma forma que traga um controle externo, não aceitamos nem devemos aceitar. O juiz não precisa de controle de outros Poderes. O Judiciário controla a si próprio. Em todos os tribunais existe um Conselho da Magistratura para punir juízes que estejam com conduta desviada. E na Paraíba já tivemos exemplos de juízes que foram afastados.

Hoje, nos tribunais superiores, nós temos o exemplo de um ministro que foi afastado de suas funções, fato que nunca aconteceu na história da República. Vários desembargadores têm sido afastados; logo, o Poder Judiciário está num grande momento de credibilidade.

Agora, a morosidade, que sempre foi a parte negra do Judiciário, decorre do pequeno número de juízes em todo o território nacional e pelo excessivo número de recursos. No momento em que no Brasil se fizer igual à Alemanha, por exemplo, onde a proporção é de um juiz para cada quatro mil habitantes, aí sim. No Brasil o índice é de um magistrado para cada 25 mil habitantes. É morosa, também, porque o juiz decide um sem-número de processos.

Como a sociedade paraibano deve ver o Judiciário?

O Poder Judiciário vive um momento de grande credibilidade. Atuo na magistratura desde os idos de novembro de 1964 - quando assumi em Brejo do Cruz. Com essa experiência, diria que pode confiar no Judiciário paraibano, pois não vai decepcionar-se. Se porventura algum magistrado tiver algum deslize, que o povo traga ao Judiciário a denúncia. (TJ-PB)

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2003, 17h27

Comentários de leitores

5 comentários

O Poder Judiciário possui, ainda, credibilidade...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O Poder Judiciário possui, ainda, credibilidade, porém, em minha opinião, não se encontra "num grande momento". Tenho para mim que as principais causas impeditivas do retorno da total credibilidade ainda sao o nepotismo que infelismente ainda campeia em seu seio e o corporativismo que impede a puniçao de seus membros. O Juíz (ainda escrevo com maiúscula) que nao corresponde às exigências da funçao que exerce, deve ser exluido do quadro da magistratura, em qualquer de seus níveis e nao simplesmente aposentados, mas, sempre, após o devido processo legal (inquérito administrativo). Isso, nao só em relaçao aos corruptos, mas também alcançando os incompetentes, preguiçosos e prevaricadores. Mais uma vez eu repito o que sempre disse: o Poder Judiciário deve ser totalmente independente. A escolha dos integrantes dos Tribunais Superiores nao deve, jamais, passar pelas mãos do Presidente da República. Devem, sim, ser escolhidos em lista tríplice pelos Plenos dos Tribunais em que ocorram as vagas - desembargadores federais e estaduais -; através de um Colégio de Presidentes da OAB - caso de advogado -; por um Colégio de Procuradores - caso de membro do Ministério Público estadual ou federal -. A nomeação do escolhido deve ser através de ato da Presidencia do Tribunal em que atuará. Nem o Poder Legislativo deve sabatinar os candidatos. Deve ser tal sabatina, levada a efeito pelo Pleno do Tribunal interessado, em audiências públicas e televisadas através do canal da Justiça. Entristece-me ler notícias sobre destemperos de Ministros do Supremo, indicados e nomeados politicamente pelo Presidente da República. Não honram esses tais, a toga que vestem. Nao se comportam o devido respeito que o cargo exige.

Quem bem sabe o que passa de ruim no judiciário...

MArcos José Teixeira Leite ()

Quem bem sabe o que passa de ruim no judiciário é o próprio jurisdicionado e o advogado, acho que trata-se de um ledo engano do Exmo. Sr. Desembargador, quando afirma que "Judiciário está num grande momento de credibilidade." pois o que se sabe é que o judiciário está num grande momento de descredito, principalmente em função do comportamento de alguns juizes corruptos como ele próprio afirma, somando-se a isso a impunidade e o corporativismo. diante disso não resta no momento outra alternativa qual seja o conntrole externo com punições severas e que os orgãos de classe participe ativamente desse controle.

É lamentável que os operadores do direito não r...

Augusto César Gomes Leite (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

É lamentável que os operadores do direito não respeitem as posições e opiniões de autoridades do porte do Presidente do TJPB, prefirindo, sem qualquer conhecimento da realidade por aquele descrita bombardear em seus pronunciamentos, críticas pelo simples desejo de criticar. Como tenho dito em todas as discussões em que me encontro, a classe dos advogados deveria ser a mais interesseda em defender um Poder Judiciário independente, não sujeito a pressões políticas, como pretendem as classes ploíticas dominantes, uma vez que estarão dando insegurança às decisões a serem analisadas, e que somente uma pequena minoria de advogados pertence a esta classe dominante, no entanto são sempres estes que mais se exaltam pois defendem interesses dos poderosos da hora, que muito possivelmente não o serem horas depois. Assim é necessário criticar apontando soluções, e reconhecendo o imenso esforço feito pelos dignos operadores do direito.

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