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Regime semi-aberto

Ex-prefeito é condenado a cinco anos de reclusão no RS

O ex-prefeito de Cristal, Carlos da Silva Becker, foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão em regime semi-aberto e inabilitado a exercer qualquer cargo ou função pública pelo prazo de 5 anos. A decisão unânime é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ainda cabe recurso.

Becker foi condenado pelo Ministério Público por crime de peculato, pela utilização de maquinário e servidores do Município para a construção de uma cancha reta para corrida de cavalos em área de sua propriedade, no ano de 1995, quando ainda se valia do cargo de Prefeito. Também foi condenado pelo desvio de renda pública no valor de R$ 513 em favor do comerciante José Carlos Nunes.

Segundo o relator do processo, desembargador Vladimir Giacomuzzi, "o ex-prefeito de Cristal, na administração das coisas do povo, comportava-se como se dono delas fosse ao arrepio das mais comezinhas normas de direito e de administração pública, utilizando-se de bens e serviços do Município em proveito próprio ou desviando em favor de terceiros o dinheiro do povo".

Acompanharam o voto, o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, que presidiu sessão, e o desembargador Constantino Lisboa de Azevedo. (TJ-RS)

Processo nº 696800929

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2003, 14h08

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