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Novas perspectivas

Para Anamatra, reforma trabalhista tem de mudar conceitos.

A possibilidade de a reforma trabalhista ser pautada pela flexibilização de direitos e conquistas dos trabalhadores preocupa os juízes do trabalho. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, a reforma terá importância no contexto atual se souber preservar as conquistas históricas dos trabalhadores e tornar mais democrática a relação entre o capital e o trabalho.

"A sua principal função, no entanto, será a de mudar conceitos equivocados sobre o custo do trabalho e conscientizar os setores empresariais que é imprescindível distribuir renda, dando dignidade às pessoas e permitindo a existência de consumidores, sob pena do colapso do próprio sistema", afirmou Coutinho.

Segundo ele, dentro deste cenário é imprescindível consagrar a autonomia privada coletiva como preceito de emancipação social dos trabalhadores e não como instrumento de precarização de seus direitos, uma vez que o resultado da negociação não pode significar a perda das garantias legais e históricas dos cidadãos brasileiros.

"A plena liberdade sindical requer o fim do imposto compulsório, mas sem olvidar a necessidade de se repensar os mecanismos de financiamento da capacidade de resistência das categorias profissionais, além da legitimação processual das centrais sindicais, inclusive centrais, para o ajuizamento de ações civis públicas e coletivas em geral, para tratar de interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, com a consagração da substituição processual ampla", completou.

Preocupa ainda a possibilidade de tratamento diferenciado, do ponto de vista legal, aos empregados das pequenas e médias empresas em relação aos trabalhadores das grandes empresas -- o simples trabalhista. Para Coutinho, qualquer distinção entre empregadores, deve estar circunscrita ao campo tributário e ao Sistema "S".

"Não pode se cogitar de haver no Brasil remuneração adequada da mão-de-obra ou de que esta é geradora de desemprego. Não deve o Estado patrocinar tal agressão. Os empregados das grandes empresas devem alcançar melhores condições através da negociação coletiva, com o fortalecimento do papel dos sindicatos, respeitando o mínimo previsto em lei para quaisquer trabalhadores", analisou.

Para enfrentar a nova realidade, os juízes defendem a redução da jornada de trabalho semanal sem a diminuição remuneratória, a vedação da realização de horas extras e a instituição de uma política básica de desenvolvimento econômico que privilegie, sem precarização, a criação de empregos e de programas de educação e treinamento da mão-de-obra, com a manutenção do sistema de proteção ao trabalho integrado das normas protetoras gerais e irrenunciáveis contidas nas convenções da OIT e na Constituição da República. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2003, 21h15

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