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Gestão ambiental

TRF-4 vai usar papel não-clorado para preservar o meio ambiente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região adotará, de maneira progressiva, o uso de papel não-clorado para contribuir com a preservação do meio ambiente. A determinação é do presidente da Corte, juiz Vladimir Passos de Freitas.

A partir de agora, esse tipo de produto corresponderá a 20% do total de papel formato A4 adquirido pelo Tribunal por meio de processos licitatórios. As folhas não-cloradas serão utilizadas com prioridade nas correspondências e documentos enviados pela instituição.

O processo de fabricação de papel clareado com cloro produz dioxinas que integram o grupo dos poluentes orgânicos persistentes (POPs). Essas substâncias altamente tóxicas podem se disseminar pela água e pela atmosfera. Se atingem o homem, podem provocar câncer e outras doenças.

Em maio de 2001, foi assinado em Estocolmo, na Suécia, o Tratado para Banimento dos POPs. O Brasil é um dos signatários, mas o texto ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional, para onde foi enviado em junho de 2003 pelo governo. O acordo só entrará em vigor após a ratificação de 50 países.

Leia a portaria:

PORTARIA Nº 145, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 03.30.01049-2, resolve:

Art. 1º - ESTABELECER a adoção progressiva de papel não-clorado no âmbito deste Tribunal.

Art. 2º - A aquisição de papel não-clorado corresponderá a 20% (cinco por cento) da quantidade total de papéis formato A4 (210mm x 297mm), 75g/m2, nos processos licitatórios.

Art. 3º - O papel não-clorado será utilizado prioritariamente nas correspondências e documentos endereçados ao público externo do Tribunal.

§1º- Deverá ser impressa na margem direita (longitudinalmente) ou inferior do papel não-clorado, em fonte Arial, tamanho 8 e centralizada a expressão "Original impresso em papel não-clorado. O meio ambiente agradece.".

§2º - Convites, cartões de visita e outros impressos de caráter eventual deverão ser confeccionados em papel não-clorado sempre que possível, de acordo com a disponibilidade financeira.

Art. 4º - A Comissão de Reciclagem de Materiais deverá promover outros estudos de viabilidade da utilização de papel não-clorado nas demais rotinas e serviços.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Des. Federal Vladimir Passos de Freitas

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2003, 18h30

Comentários de leitores

2 comentários

Sou Diretora da E.E.E.F.Ceará e há 6 anos utili...

Escola Ceará (Professor)

Sou Diretora da E.E.E.F.Ceará e há 6 anos utilizamos o papel não clorado. Há muito insistimos com a Secret. Est. de Educação do RS para que utilizem. Temos um projeto de educação ambiental e como comunidade entendemos ser o mínimo que podemos fazer para o bem estar de nossa comunidade. Temos dificuldade em adquirir o papel, dificuldade na qualidade do mesmo e o preço é bem mais alto que o papel branco, mas mesmo assim não desistimos. Com certeza é um investimento na humanidade, a longo prazo. E se alguém tem que começar que seja a Escola. Parabéns por vocês atenderem ao apelo ambiental. leila Iabel, 07/06/2006.

Grande exemplo do Des. Vladimir. Ciente da degr...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Grande exemplo do Des. Vladimir. Ciente da degradaçâo diurturna do meio ambiente, ele é a pessoa mais indicada para alerta-nos deste mal. Nâo é por acaso que o douto juiz é um dos maiores juristas na atualidade sobre meio ambiente. Que os poderes plublicos espelham no ato e determinem a utilização de papeis não clorados. Parabens pela iniciativa.

Comentários encerrados em 30/09/2003.
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