Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Partida de futebol

Justiça nega indenização para árbitro xingado por Renato Gaúcho

O árbitro Carlos Elias Pimentel não conseguiu indenização por danos morais na 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O árbitro alegou que se sentiu ofendido com declarações do jogador Renato Gaúcho, após uma partida de futebol em maio de 1997. Ainda cabe recurso.

O atleta, que na época jogava no Fluminense, disse à imprensa que o juiz havia prejudicado o time e impedido a vitória sobre o Botafogo. Ele também teria chamado o árbitro de ladrão e safado, dentre outras coisas.

Para o desembargador Laerson Mauro, no entanto, os xingamentos não tinham o propósito de ofender a honra de Carlos Elias, mas apenas de retratar inconformismo. "Qual o árbitro que já não foi xingado em nosso país? Aquela pessoa dotada de grande sensibilidade não deve ingressar nessa profissão", afirmou o desembargador.

Segundo Carlos Elias, Renato Gaúcho disse aos jornalistas que sua arbitragem fazia parte de um complô com cartas marcadas contra seu time e que se fosse matador daria um tiro nele. Isso, além de vários palavrões. O árbitro argumentou que se sentiu ofendido em seu status social, pessoal e profissional pois, além de pertencer aos quadros da Federação Internacional de Futebol (Fifa), é um homem público e um educador.

Renato Gaúcho se defendeu alegando que estava de cabeça quente e que diversos atletas e dirigentes são absolvidos por xingar o árbitro ou um auxiliar porque não têm a intenção de ofender.

Para o desembargador Laerson Mauro, "efetivamente não houve dano moral indenizável". Ele disse que o fato ocorreu enquanto os ânimos estavam exaltados, ainda no calor da disputa, que Renato Gaúcho não teve dolo e que tudo não passou de um desabafo ou justificativa para o insucesso do Fluminense. Ele lembrou que o fato poderia ter sido punido com suspensão de 20 a 60 dias, com base no Código Brasileiro de Futebol, "o que serve para demonstrar que a punição do jogador deve ficar restrita às regras do futebol e não do direito comum".

A desembargadora Gizelda Leitão Teixeira foi a única a discordar da decisão da Câmara. Segundo ela, não é tolerável que uma pessoa, ainda mais um jogador de futebol conhecido internacionalmente venha, junto aos órgãos de imprensa dizer palavras que repercutem no social e denegrir a imagem de um profissional sério e que precisa justamente de seu bom nome para trabalhar no meio futebolístico.

Mas acabou prevalecendo a opinião do desembargador Laerson Mauro. "No futebol é natural, participando até da cultura de nosso povo, a prática de xingamento de toda espécie, envolvendo torcedores, jogadores, técnicos, árbitros e mesmo dirigentes. O que não é comum é termos uma partida de futebol em que não haja xingamento". (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2003, 15h49

Comentários de leitores

1 comentário

Árbitro de Futebol insensível, eu não concebo, ...

Fernando Teixeira de Souza Silva ()

Árbitro de Futebol insensível, eu não concebo, até porque é qualidade indispensável para o desenvolvimento da atividade, mediando conflitos de interesses naturais da partida na qual irá fazer valer a Lei do Jogo. Ofensas proferidas por torcedores é que são desconsideradas durante a partida, mas ao se falar de um legitimado ativo, integrante oficial, assinando súmula antes de atuar como jogador, aí sim deve ser cobrado no mínimo postura dígina e sabedora, caso inconformado recorra "ex oficio". Pelo princípio da inafastabilidade do juduciário cabe a ação de Danos Morais pela extenção das conseqùências e o que o Árbitro representa para a nossa sociedade. Firmemos jurisprudência para casos futuros.

Comentários encerrados em 30/09/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.